Juiz bloqueou o dinheiro ao descobrir condenações por golpes e multas que totalizam R$ 27.133,93. Decisão cabe recurso.

Em 2010 um morador de Votuporanga/SP, entrou com processo na Justiça pedindo benefício previdenciário – auxílio doença – até então, requerimento corriqueiro. 

No entanto, a Justiça notou que o indivíduo possuía dezenas de condenações, tanto em Votuporanga quando em outras comarcas, inclusive chegando a ser preso. 

A Justiça descobriu ainda que o homem devia multas de algumas condenações e, pediu informações à Procuradoria Geral. 

Em resposta, o órgão do Estado informou a existência de 21 execuções fiscais contra o homem, todas resultantes de condenações criminais por estelionatos, totalizando dívidas em aberto com o governo de R$ 27.133,93. 

Contudo, como ele tinha conseguido o auxílio no valor de R$ 13.860,78, o juiz determinou o bloqueio de todo o dinheiro, ou seja, ganhou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não levou – ficando inclusive devendo o restante. 

O processo continua no Fórum de Votuporanga, com possibilidade de recurso. 

FONTE: Informações | votuporangatudo.com.br