A data da realização do Processo de Eleição será no dia 6 de outubro de 2019, sendo que podem votar todos os eleitores com domicílio eleitoral zona 147, em Votuporanga e seus distritos.

As inscrições tiveram início no dia 7 de junho e vão até o dia 5 de julho de 2019. O Processo de Escolha Unificado visa compor cinco Conselheiros Tutelares no Município. A remuneração do conselheiro tutelar titular para o mandato referente ao quadriênio 2020/2024 será correspondente ao valor de R$ 2.805,54 e demais benefícios constantes na legislação municipal e nas escalas de vencimentos do quadro de profissionais da Administração.

O conselheiro tutelar cumprirá a carga horária, com jornada de trabalho e plantão obrigatório conforme Art. 17 da Lei Municipal nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e outras legislações vigentes. A função pública de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva e é vedada a acumulação da função pública de conselheiro tutelar com cargo, emprego ou outra função remunerada, pública ou privada, em concomitância com o exercício da função.

A prova escrita eliminatória de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será realizada no dia 4 de agosto de 2019. A prova prática eliminatória de conhecimentos básicos de Informática será no dia 18 de agosto de 2019. A publicação da relação final de candidatos aprovados será até o dia 21 de agosto.

Entre os requisitos para inscrição e registro dos candidatos a membros dos Conselhos Tutelares estão: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos; residir no Município de Votuporanga, dentro da área de abrangência dos distritos de referência do município, no mínimo três anos, conforme previsto no inciso III, artigo 32, da Lei Municipal nº 5.293, de 26 de junho de 2013; estar no gozo de seus direitos políticos; reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente; ter concluído o Ensino Médio;  prova de atuação profissional e de experiência junto à área de defesa dos direitos ou atendimento a criança e ao adolescente, de no mínimo dois anos comprovadas.

A atual presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Maria Goreti Sassi Bueno, analisa que o processo eleitoral é limpo e transparente, tendo também respaldo e parceria das autoridades judiciais que compõem a Infância e Juventude de Votuporanga.

O novo Secretário Municipal de Assistência Social, Emerson Pereira, afirmou que “fui conselheiro tutelar por dois mandatos e sei da grande responsabilidade em cuidar, manter e zelar pelos direitos e garantias das nossas crianças e adolescentes. Hoje temos um conselho muito atuante e também precisamos dar oportunidade para outros interessados concorrerem ao pleito. Quem ganha com isso são as crianças”.

Reunião

Na manhã desta quarta-feira, Emerson foi apresentado como o novo secretário de Assistência Social durante a reunião ordinária do CMDCA.  A nomeação oficial aconteceu na última sexta-feira, dia 7 de junho, pelo prefeito João Dado.

“O CMDCA é um dos braços direitos da Assistência Social, que preza por realizar um ótimo trabalho junto do Conselho Tutelar e com todas as entidades que cuidam das crianças e adolescentes”, destacou Emerson.