Vereador solicita ações urgentes de abordagem social e apoio humanitário para famílias vulneráveis que têm sido vistas pedindo esmolas na região central do município
O vereador Dr. Leandro encaminhou um ofício ao secretário municipal de Direitos Humanos, Nilton Santiago, solicitando providências imediatas diante da presença recorrente de mães com crianças de colo em situação de rua, que vêm sendo vistas pedindo esmolas na região central de Votuporanga.
De acordo com o documento, diversos moradores procuraram a Câmara Municipal relatando preocupação com as condições precárias enfrentadas por essas famílias, que permanecem em praças, calçadas e pontos de grande circulação, expostas ao sol, à chuva, à fome e aos riscos de doenças, violência e acidentes.
O vereador destacou que a situação configura uma possível violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por normas municipais que tratam da assistência à população em situação de rua. “É inadmissível que mães e crianças vivam expostas a tamanha vulnerabilidade. O poder público precisa agir de forma articulada e humanitária”, enfatizou Dr. Leandro.
Entre as medidas propostas, o parlamentar solicitou que equipes do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social realizem ações imediatas de abordagem social nas áreas mais afetadas, com o objetivo de identificar as condições das mães e das crianças e oferecer apoio emergencial, como abrigamento provisório, alimentação e cuidados médicos.
O documento também recomenda o encaminhamento dessas famílias aos programas públicos de saúde, educação, creches e benefícios sociais, assegurando o acesso aos direitos básicos. Além disso, o vereador defende a articulação intersetorial entre as secretarias municipais e órgãos como o Ministério Público e o Conselho Tutelar para a elaboração de um plano de ação integrado e permanente.
Dr. Leandro também propôs o monitoramento contínuo dos casos, com registro e acompanhamento das famílias atendidas, a fim de garantir que as medidas adotadas tenham eficácia e continuidade. Ele sugeriu ainda a realização de campanhas de conscientização voltadas à população, alertando sobre os fatores que levam à mendicância infantil e promovendo formas mais dignas de solidariedade social, sem o incentivo à permanência nas ruas.
“Nosso objetivo é proteger as crianças e oferecer caminhos reais de reinserção social a essas mães. É uma questão de humanidade, de justiça social e de cumprimento da lei”, ressaltou Dr. Leandro.
A solicitação também foi encaminhada à Secretaria de Assistência Social, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, para ciência e adoção de medidas conjuntas. Dr. Leandro reforçou que seguirá acompanhando de perto a resposta do poder público e os desdobramentos das ações, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da infância em Votuporanga.