A Casa de Leis desta Comarca realizará Sessão Extraordinária, amanhã (2), às 18h, para apreciar dois projetos.

A Câmara Municipal de Votuporanga realizará às 18h, do dia 02 de julho de 2019 Sessão Extraordinária, a mesma será realizada em sua própria sede, com a finalidade de serem apreciadas, em discussão e votação única, as seguintes propostas: 

• Projeto de Lei n° 89/2019 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir imóveis que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Votuporanga e dá outras providências;
  Projeto de Lei n° 109/2019 – Fixa o valor do auxílio alimentação para o período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020; 
• Projeto de Lei n° 111/2019 – Altera a redação do art. 2° da Lei n° 5.574, de 24 de março de 2015 e dá outras providências.