Conselho Municipal de Assistência Social elege nova diretoria 

Camila Santana, gerente do Centro Social, passou a presidência do CMAS para Adriano Borges. 

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) tem uma nova formação para o biênio de 2019 até 2021.  A eleição aconteceu na última quarta-feira (26/6), na Secretaria de Assistência Social, onde o Conselho está vinculado. A nova mesa diretora assume a coordenação dos trabalhos até 2020 composta por membros paritários onde o primeiro ano é governamental com alternância para a sociedade civil. 

Quem assume a presidência é o servidor público municipal Adriano Borges, uma vez que nesta próxima gestão o cargo seria ocupado pelo governamental. Atualmente, Adriano é diretor de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Secretaria de Assistência Social. 

A expectativa é que possam ser desenvolvidas ações de forma coletiva, respeitando todos, além de enfrentar juntos os desafios. “Vamos continuar zelando e cuidando com carinho para valorizarmos ainda mais as pessoas, as entidades e os usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, comentou Adriano. 

A ex-presidente Camila Santana agradeceu a oportunidade de estar no cargo, destacando que sua diretoria foi bastante ativa. “Somos seres humanos, falhos, mas acima de tudo existe em nós o desejo de trabalharmos com o mesmo objetivo: ajudar os que mais precisam. Desejo boa sorte e muito sucesso aos novos conselheiros”. 

O secretário de Assistência Social, Emerson Pereira, acompanhou a votação e posse da nova diretoria. Em sua opinião, o CMAS é de extrema importância para a sociedade, pois caminha lado a lado com as ações da pasta. “A Assistência Social não caminha se não tiver um Conselho fortalecido que debate as ações que realmente são de interesse do coletivo. Agradecemos imensamente ao prefeito João Dado por nos permitir realizar nosso trabalho para os que mais precisam desta atenção do Poder Público”. 

Para a vice-presidência foi eleito Pilonel Antonio da Costa Spindola; como primeira secretária Karolline Bianconi, e como segunda secretária, Aline Aparecida Moncegati. 

Legislação 

O Conselho Municipal de Assistência Social embasado pela Lei 8.742 de 07/12/93 é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. 

A criação do Conselho Municipal de Assistência Social modifica profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios ao mesmo tempo que contribui para a democratização das mesmas. As principais mudanças são as seguintes: Os municípios devem construir seus conselhos a partir de iniciativas local e autônoma (confirmada por lei municipal). A estruturação de tais órgãos colegiados deve ser concebida como parte integrante da organização administrativa do Governo Municipal e não como um mecanismo externo de coordenação interinstitucional de prestadores de serviço de assistência social, e nem como órgão “consultivo” com representação exclusiva de usuários. Nos Conselhos de Assistência Social a representatividade se faz presente e é dotada de poder deliberativo, na qual a sociedade civil (usuários, prestadores de serviço e profissionais da área) também faz parte. No interior do Conselho, o Governo Municipal assume o papel de membro integrante em conjunto com outros segmentos. 

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