qua, 12 de agosto de 2026

CETESB multa usina em R$ 5,4 milhões por desastre ambiental no Rio São José

A Agência Ambiental de Votuporanga (CETESB) oficializou, em documento expedido nesta sexta-feira (16 de janeiro de 2026), a aplicação de uma multa de R$ 5,4 milhões contra a usina COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (Unidade de Meridiano). A penalidade é o desfecho de uma investigação sobre o desastre ambiental que atingiu o Rio São José dos Dourados em outubro de 2025.

O Incidente e o Impacto

Segundo o relatório assinado pela gerente da agência, Eng. Carolina Oliveira Rizzato, o dano foi causado por um vazamento na adutora de vinhaça da usina, ocorrido no dia 24 de outubro de 2025. O resíduo, que possui alta carga orgânica, atingiu o corpo hídrico e provocou a depleção (queda drástica) do oxigênio dissolvido na água.

O resultado foi uma cena de devastação: toneladas de peixes mortos foram registradas nos dias 25 e 26 de outubro, especialmente nas proximidades do Condomínio do Golfo, no município de Meridiano.

Medidas de Segurança e Exigências Técnicas

Além da multa milionária — fundamentada no Decreto Federal nº 6.514/2008 — a CETESB impôs uma série de obrigações técnicas à empresa para evitar novos incidentes:

  • Diagnóstico de integridade: Avaliação completa de todas as instalações e sistemas de transporte de vinhaça.
  • Redundância e Contenção: Instalação de dispositivos extras em bombas e conexões, além de barreiras para reter possíveis vazamentos.
  • Protocolos Operacionais: Aprimoramento dos procedimentos de transporte, com prioridade absoluta para trechos próximos a Áreas de Preservação Permanente (APP).

Denúncias em outros municípios

O ofício também esclarece denúncias de mortandade de peixes nos municípios de Magda, Sebastianópolis do Sul e Nhandeara. De acordo com a CETESB, diligências realizadas no início de outubro (dias 06, 08 e 15) não constataram poluição ou irregularidades nessas localidades específicas, tornando tais queixas improcedentes em relação ao evento da COFCO.

A decisão reforça o rigor na fiscalização ambiental na região noroeste paulista, especialmente em setores de alta vulnerabilidade hídrica. Região Noroeste:

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