Decisão foi publicada ontem (11), no Diário Oficial Eletrônico do Município. Também foi pedida a abertura de um novo processo de sindicância contra três servidoras que haviam sido afastadas do cargo, mas foram liberadas para voltar ao trabalho. 

Ontem (11), a Prefeitura de Votuporanga/SP pediu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra uma das cuidadoras afastadas do CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Prof. Valter Peresi, localizado na avenida Antônio Augusto Paes, no bairro Vila Paes, onde mães denunciaram que os filhos estariam sendo dopados com tranquilizantes. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na quinta-feira após a conclusão da sindicância, instaurada no dia 3 de maio. Consta na publicação que também foi pedida a abertura de um novo processo de sindicância contra três servidoras. Elas haviam sido afastadas do cargo, mas foram liberadas para retornar ao trabalho. 

Se for comprovado que a funcionária afastada da função é culpada, ela poderá ser exonerada, enquanto as outras três podem sofrer advertência ou suspensão. Ainda há a possibilidade de o caso ser arquivado. 

De acordo com a prefeitura, a comissão da sindicância averiguou documentos, colheu depoimentos e, principalmente, acompanhou o andamento do inquérito policial para tomar decisões. O Executivo informou também que detalhes das investigações não serão divulgados para preservar o direito dos envolvidos. 

A Polícia Civil e o Ministério Público também investigam o caso, que veio à tona depois que Keli Nascimento Antoniolo foi à polícia denunciar que o filho dela, na época com apenas 11 meses, saiu desacordado da creche. 

Na época, como o menino não acordava, Keli o levou até a Santa Casa de Votuporanga, onde ele foi submetido a exames toxicológicos que identificaram no organismo dele a presença do medicamento clonazepam, um tranquilizante. 

Após ela prestar queixa, Fernanda da Silva Oliveira e outras sete mães também procuraram a DDM (Delegacia da Defesa da Mulher) para registrar queixa contra a unidade de ensino e relatar que perceberam sintomas parecidos nos filhos, que também frequentavam o local. 

De acordo com Fernanda, ela deixou o filho por cerca de 30 dias na creche e a criança teria passado mal por duas vezes. Em uma das vezes, a mãe foi buscar o filho depois de deixá-lo uma hora e meia na creche e o encontrou dormindo, praticamente desmaiado. Fernanda também conta que foi para a Santa Casa de Votuporanga, onde a criança passou por exames, mas o resultado não apontou nenhum consumo de remédios. 

O que diz a prefeitura 

A prefeitura informou que, no fim do ano passado, quando a Secretaria Municipal da Educação foi procurada pelos pais da criança, relatou o caso à Procuradoria Geral do Município. No entanto, na época, não existiam exames médicos ou qualquer outro material com embasamento legal que determinassem providências administrativas. 

Mesmo assim, a equipe gestora da Secretaria da Educação realizou orientações diversas sobre o tema com educadores, técnicos e profissionais das escolas municipais. 

A prefeitura também disse que todos os pais e profissionais que atuam na educação sabem que nenhum medicamento deve ser administrado nas escolas municipais para crianças matriculadas, com exceção daquelas que possuem receita médica e os pais ou responsáveis enviem a medicação junto com a receita informando horário e dosagem do remédio a ser ofertado. 

A Secretaria Municipal da Educação afirmou ainda que segue realizando trabalhos de acompanhamento na unidade e adotando diversas ações de aproximação com a comunidade escolar para esclarecimento de dúvidas, com atendimentos individuais e reuniões com os pais. 

FONTE: Informações | G1