A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos que disputam cargos nas eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos por forças policiais em todo o país. A imunidade eleitoral temporária é garantida pelo Código Eleitoral e passa a vigorar exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. A proteção legal se estende até 48 horas após o encerramento da votação.
Durante o período de validade da medida, a única exceção permitida para a efetuação de prisão ou detenção de um postulante a cargo público é em casos de flagrante delito. A garantia legal abrange todos os concorrentes com registro formalizado para a disputa, em que os eleitores irão às urnas para definir os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.