CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA SEDIA ENCONTRO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COM CERCA DE 350 PARTICIPANTES
Capacitação reuniu agentes públicos e representantes de entidades para discutir orientações e procedimentos relacionados aos repasses de recursos ao Terceiro Setor.
A Câmara Municipal de Votuporanga sediou, nesta quinta-feira (12/11), a 3ª edição da Formação QualificAÇÃO, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O encontro reuniu cerca de 350 pessoas no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, entre agentes públicos, vereadores, servidores municipais e representantes de entidades do Terceiro Setor.
A programação foi dedicada à capacitação técnica sobre os repasses de recursos públicos ao Terceiro Setor, com orientações voltadas ao planejamento, à formalização de parcerias, à execução dos recursos e à prestação de contas.
A abertura contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário. A iniciativa integra uma ação de formação promovida simultaneamente em sete municípios paulistas: Votuporanga, São Paulo, Araras, Franca, Itapetininga, Sertãozinho e Marília.
Durante o encontro, foram abordados temas como os instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias, as responsabilidades do Poder Público e das entidades, os critérios para seleção das organizações, a elaboração dos planos de trabalho, a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos.
Também fizeram parte da capacitação assuntos relacionados ao Sistema Audesp – Fase V, contratações de terceiros, rateio de despesas administrativas e aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A Formação QualificAÇÃO faz parte das ações pedagógicas do Tribunal de Contas, que busca orientar e aperfeiçoar a atuação dos gestores públicos e servidores municipais, contribuindo para uma administração mais transparente e eficiente.
Esta é a terceira edição do programa. A primeira, realizada em 2025, reuniu mais de 3.500 servidores em quatro cidades paulistas. Em 2026, a iniciativa ampliou sua abrangência e passou a contemplar diferentes regiões do Estado, com capacitações sobre a Nova Lei de Licitações e, nesta terceira etapa, sobre os repasses ao Terceiro Setor.