Defesa do ex-presidente encaminhou considerações ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, último dia do prazo
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) que ele seja absolvido dos cinco crimes pelos quais é acusado no processo que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A manifestação consta nas alegações finais da defesa, conforme O Globo.
A defesa também afirma que não há provas contra o ex-presidente e pede que delação do tenente-coronel Mauro Cid seja anulada.
A entrega ocorreu no último dia do prazo de 15 dias para que os sete réus do núcleo 1 enviassem as alegações. Essa é a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o delator no processo, Mauro Cid, já haviam se manifestado.
Próximos passos
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá liberar para julgamento a ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e outras sete pessoas.
Após isso, caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento — a expectativa é que ocorra em setembro.
Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Nas alegações finais, o PGR, Paulo Gonet, atribuiu ao ex-presidente cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos)
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos)
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia)
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos)
Em caso de condenação. As penas podem somar até 43 anos. gaucha zero hora