Bolsonaro diz que vai indicar ministro Sergio Moro para o STF 

Presidente ressalta que é um compromisso que tem com o ministro da Justiça e Segurança Pública, quando Moro abriu mão de 22 anos na magistratura para assumir a pasta no Executivo. 

Neste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, para a primeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), porque tem um compromisso com ele. É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos. 

A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. “- Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele. Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo”, disse o presidente em entrevista a Milton Neves na rádio Bandeirantes. 

No mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria, durante entrevista ao jornal português Expresso. “- Seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”, disse na entrevista em Lisboa. 

Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que “o Brasil inteiro vai aplaudir”. Sem especificar quando foi feito o compromisso, Bolsonaro citou que, para ser ministro, Moro abriu mão da magistratura. “- Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura”, disse. 

Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos. 

Pacote anticrime 

Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu que o pacote anticrime de Moro, com medidas que endurecem o Código Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso. 

“- Espero que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seja aprovado. No meu entender, já deveria ter sido discutido e votado. São questões simples e objetivas. Em poucas horas, você toma conhecimento do que ele quer, forma juízo sobre isso. Mas está demorado isso lá. 

Questionado sobre a velocidade da tramitação depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele não se estendeu: “- Ele (Rodrigo Maia) é o dono da bola. Ele é o dono da pauta na Câmara. E o Davi Alcolumbre, no Senado. Essa bola está com eles. Não posso interferir. Não posso chegar no Rodrigo Maia e fazer exigências para ele, apesar de a gente estar com ótimo relacionamento nas últimas semanas”. 

O presidente também minimizou, na semana passada, na entrevista, a derrota do governo na comissão especial do Congresso, que votou pela transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A mudança ainda tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. 

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