“A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for”, afirmou o procurador federal Deltan Dallagnol. Manifestação ocorre após vazamento de mensagens extraídas do aplicativo Telegram atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba/PR.
Na noite desta segunda-feira (10), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro não vai comentar o vazamento de supostas conversas entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil. Uma reportagem publicada pelo site revelou supostos arquivos pertencentes aos aparelhos celulares de Moro e dos membros da força-tarefa da operação Lava Jato que tiveram seus aparelhos invadidos por “hackers” e apontariam para uma suposta “colaboração proibida” entre o então juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/SP e os procuradores. Bolsonaro e Moro deverão se reunir amanhã (11), no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.
“Em relação às notícias referentes ao vazamento de informações sobre a Operação Lava Jato, o presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagens e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, informou o porta-voz da Presidência da República, Octávio Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, só a partir da conversa com Moro é que o presidente deverá definir o que fazer em relação ao caso, para que o episódio não atrapalhe os planos do governo para retomar a economia do país.
“A importância (dessa reunião) é o presidente conhecer, do próprio ministro Sérgio Moro, sua percepção e, a partir dessa conversa, traçar linhas de ação e estratégias para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo, em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando esse tema e precisam ser solucionados o mais rapidamente possível”, disse.
Questionado sobre eventual possibilidade de afastamento de Moro do cargo, Rêgo Barros foi taxativo: “jamais foi tocado neste assunto”.
OAB recomenda afastamento de Moro e Procuradores da Lava Jato
Nesta segunda-feira, o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovaram por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.
Associação Nacional dos Procuradores da República condenou o “vazamento”
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.
A partir das notícias que estão sendo veiculadas, com o teor de conversas supostamente mantidas entre integrantes da Operação Lava Jato e outros agentes públicos, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:
Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo.
Tendo em vista a gravidade do caso, a ANPR cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram os crimes previstos no art. 154-A, §§ 3º e 4º do Código Penal, com pena de até 3 anos e 4 meses de reclusão, e no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, com pena de até 4 anos de reclusão.
A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao país.
Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira”.
Força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná
“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no (MPF/PR) vem a público prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso sobre a ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público Federal, invadindo e clonando aparelhos celulares e contas em aplicativos de comunicação instantânea. Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana.
Assim que identificadas as tentativas de ataques contra seus celulares, os procuradores da Lava Jato comunicaram a notícia do crime à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República no objetivo de obter uma ação coordenada na apuração dos fatos.
O modo de agir agressivo, sorrateiro e dissimulado do criminoso é um dos pontos de atenção da investigação. Aproveitando falhas estruturais na rede de operadoras de telefonia móvel, o hacker clonou números de celulares de procuradores e, durante a madrugada, simulou ligações aos aparelhos dos membros do MPF. Para tanto, valeu-se de “máscaras digitais”, indicando como origem dessas ligações diversos números, como os dos próprios procuradores, os de instituições da República, além de outros do exterior. As ligações eram feitas durante a noite com o objetivo de identificar a localização da antena (ERB) mais próxima do aparelho celular, viabilizando assim a intrusão, além de fazer com que o ataque não fosse descoberto.
O hacker ainda sequestrou identidades, se passando por procuradores e jornalistas em conversas com terceiros no propósito rasteiro de obter a confiança de seus interlocutores e assim conseguir mais informações. O hacker ainda tentou fazer contato com alguns procuradores utilizando-se de identidade virtual falsa e com tom intimidatório, mas suas investidas não foram aceitas pelos procuradores. Além disso, foram identificadas tentativas de ataques cibernéticos a familiares próximos de procuradores, o que reforça o intuito hediondo do criminoso.
Conforme divulgado em 14 de maio, a Procuradoria-Geral da República determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal, sobretudo procuradores que integram a Força Tarefa Lava Jato. No âmbito da PGR, foram ainda determinadas providências à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) no sentido de diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema de forma definitiva.
As investigações nos diversos âmbitos prosseguem”.
Pacto entre Poderes
O porta-voz do governo informou que representantes dos três Poderes da República deverão assinar, na semana que vem, um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A carta-conjunta estava prevista para ser assinada essa semana, mas Otávio Rêgo Barros disse que o texto ainda passa por ajustes.
“O presidente e ministros do governo, em especial, o ministro Onyx Lorenzoni, mantém um intento de buscar um pacto para que as principais necessidades da população brasileira sejam colocadas em prioridade nas discussões e decisões dos três Poderes nacionais. Em relação ao prazo, nós temos uma previsão, ainda a confirmar-se, de que na semana que vem, a efetivação desse pacto se faça por meio da firma do documento”, informou.
