Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de arma de fogo

“- O povo decidiu comprar armas e munições, e nós não podemos negar”, disse o Presidente da República ao assinar decreto, em solenidade realizada no Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente. O texto deve ser publicado ainda nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União.

Na cerimônia o presidente argumentou que o problema da legislação anterior era a necessidade de a pessoa comprovar porque ter a posse da arma. Os critérios, segundo ele, eram “subjetivos”: “- O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade (do direito à posse), isso beirava a subjetividade. Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei”, afirmou.

Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior. “- Com a legislação atual será possível comprar até quatro armas. Mas precisar comprar mais armas, tendo o vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade”, salientou e concluiu enquanto segurava uma caneta, “como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”.

Recadastramento e Anistia

O recadastramento de armas de fogo irregulares não foi incluído no decreto. A anistia para proprietários que não fizeram a atualização dos equipamentos dependerá da edição de uma medida provisória do governo, ainda sem data definida.

Já a regulamentação do porte, que é a autorização para o cidadão circular com a arma, dependerá de uma discussão no Congresso.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. Quando anunciada, dias antes de ele tomar posse como presidente, a medida foi duramente criticada por especialistas, que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.

Um levantamento de precificação em três capitais do país mostra que os custos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diante e podem chegar a até R$ 10 mil. A assinatura ocorreu após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras com o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros.

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