Registros em áudio anexados a uma apuração preliminar instaurada pela Corregedoria Permanente da Comarca de Fernandópolis revelam detalhes de uma articulação política com uso de coação e ameaças veladas contra a vice-prefeita do município de Meridiano, Juliana Lima de Miranda. As gravações, realizadas durante uma reunião no dia 27 de julho de 2026, indicam a atuação conjunta de um servidor do Poder Judiciário e procuradoras municipais para forçar o afastamento da política de suas funções públicas.
No centro da controvérsia está uma minuta de requerimento de licença-maternidade elaborada para que Juliana — que havia dado à luz recentemente — se afastasse do cargo por seis meses. O objetivo da manobra, segundo os próprios interlocutores nas gravações, era impedir que a vice-prefeita assumisse a chefia do Executivo municipal em caso de cassação do prefeito titular, abrindo caminho para que o presidente da Câmara Municipal ou um nome da oposição assumisse a gestão de Meridiano.
“Eu prefiro que você negocie 3 meses do que ficar 8 anos inelegível”
Durante o encontro, registrado na minutagem oficial do processo nº 0002272-74.2026.8.26.0189, os participantes pressionam a vice-prefeita a assinar o documento de afastamento sob a ameaça de cassação de seu mandato e decretação de sua inelegibilidade por oito anos pela Câmara de Vereadores.
Em um dos trechos mais contundentes do áudio, o escrevente do Fórum de Fernandópolis, Lucas Franco Higino Micas, assume papel central na negociação e adverte a vice-prefeita sobre os riscos de não aceitar o acordo proposto:
“Agora eu vou ser sincero com você, vou ser o mais sincero possível: eu prefiro que você negocie 3 meses e termine os dois anos do que ficar 8 anos inelegível”, afirma o servidor por volta dos 39 minutos da gravação. A procuradora municipal Dra. Graziela complementa o alerta: “Porque eles vão chegar, Ju”.
Na sequência, a procuradora Maria Angélica reforça a pressão sobre a decisão da vice-prefeita: “É porque se você não aceitar, eles vão te cassar, mais cedo ou mais tarde”, declara aos 59 minutos do registro audiovisual.
Controle sobre a Câmara Municipal e oferta de atestados
As gravações indicam que o grupo alegava deter amplo controle sobre os votos dos vereadores da oposição de Meridiano. Aos 12 minutos de reunião, o servidor Lucas assegura ter influência decisiva no processo legislativo local: “Uma coisa eu garanto: ele não teria voto suficiente para cassar a Juliana se eu disser que não vai seguir”, garante o escrevente, sendo respaldado pela procuradora Graziela: “A gente convence”.
Em outro momento do diálogo, o escrevente afirma que assessora o grupo opositor desde o início das articulações e que redigiu pessoalmente o documento de licença-maternidade entregue à vice-prefeita. Lucas chega a oferecer facilidades para a obtenção de documentos médicos para justificar a licença: “É atestado médico que você quer? – Médico na minha família não falta”, diz aos 45 minutos da conversa.
Atração ao Fórum por meio de estagiário
O áudio também confirma a denúncia de que o primeiro contato para tratar da proposta ocorreu dentro das dependências do Fórum de Fernandópolis, após o uso da estrutura do Judiciário para atrair a vice-prefeita. Aos 1h18min de gravação, o próprio servidor admite que utilizou um estagiário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal para telefonar para Juliana, que também é advogada, com o objetivo de evitar que sua própria voz fosse gravada no momento da convocação.
As provas documentais e os arquivos de áudio foram formalmente entregues pela vice-prefeita ao Juiz de Direito Corregedor Permanente, Dr. Maurício Ferreira Fontes. O magistrado instaurou apuração preliminar para averiguar o descumprimento de deveres funcionais, constrangimento ilegal e interferência política por parte dos envolvidos, determinando a oitiva de servidores e a apuração rigorosa dos fatos.
Com base estrita nos documentos oficiais apresentados no processo (Pedido de Providências nº 0002272-74.2026.8.26.0189), seguem as transcrições das conversas registradas nos autos:
1. Transcrição do Áudio da Reunião de 27/07/2026
(Conforme a minutagem oficial juntada às fls. 23/24 do processo)
- 4:21 — Lucas: (Explica e confirma que chamou Juliana no Fórum)
- 6:24 — Lucas: (Explica o funcionamento do esquema/proposta)
- 7:47 — Lucas: (Menciona que chamou o Lindinho, Presidente da Câmara, no Fórum também e confirma que chamou Juliana lá na semana passada)
- 8:00 — Lucas: (Confirma mais uma vez para o Lindinho que chamou Juliana no Fórum)
- 12:20 — Procuradora Graziela: “Se a gente acordar aqui e der tudo certo, a gente não vai seguir com nada (a cassação da vice Juliana).”
- 12:29 — Lucas: “Uma coisa eu garanto: ele não teria voto suficiente para cassar a Juliana se eu disser que não vai seguir.”
- 12:37 — Procuradora Graziela: “A gente convence.”
- 13:21 — Procuradora Graziela: “O que a gente vai te garantir agora é que eles não vão mexer com você.”
- 16:30 a 16:50 — Lucas: (Fala sobre a edição da parte final do requerimento que foi entregue)
- 25:10 — Procuradora Graziela: “Porque nós estamos assumindo, a gente consegue convencer eles tranquilo.”
- 25:55 a 27:05 — (Debate sobre “Efeito dominó”)
- 39:08 — Procuradora Graziela: “Eles querem sentar na cadeira, sabe uma questão de ego?”
- 39:23 — Lucas: “Agora eu vou ser sincero com você, vou ser o mais sincero possível: eu prefiro que você negocie 3 meses e termine os dois anos do que ficar 8 anos inelegível.”
- 39:23 — Procuradora Graziela: “Porque eles vão chegar, Ju.”
- 39:23 — Lucas: “Eles vão chegar.”
- 40:12 — Lucas: “Por isso que eu te chamei no Fórum.”
- 41:40 — Lucas: “Por isso que eu tô te falando, esses 3 meses são muito pequenos, é pouca coisa que está pedindo para a proporção que pode virar.”
- 45:45 — Lucas: “É atestado médico que você quer? – Médico na minha família não falta.”
- 54:22 — Procuradora Graziela: (Fala sobre o projeto do RPPS: “Se ajeitar a questão…”)
- 59:42 — Procuradora Maria Angélica: “É porque se você não aceitar, eles vão te cassar, mais cedo ou mais tarde.”
- 59:52 — Lucas: “A gente veio fazer uma negociação, a verdade é essa.”
- 1h01’04’’ — (Manifestação da Procuradora Graziela)
- 1h01’58’’ — Procuradora Graziela: “…Esse acordo resolveria tudo.”
- 1h03’20’’ — (Procuradora Maria Angélica tenta explicar)
- 1h03’51’’ — Procuradora Graziela: (Explica que a ideia não era cassar o Rapinha para colocar a Juliana, mas sim colocar um deles)
- 1h07’42’’ — Lucas: (Explica o esquema e diz que Graziela também consegue “segurar” os vereadores)
- 1h08’16’’ — Procuradora Graziela: “E eles queriam que a gente tivesse essa conversa…”
- 1h08’38’’ — Procuradora Graziela: “Tem muito mais gente do que você imagina. As pessoas acham que sou eu, sozinha, mas sou eu e mais…”
- 1h10’32’’ — Procuradora Graziela: “É que eles já estão com aquilo na cabeça deles impregnado, e eles falaram assim: um acordo resolve.”
- 1h11’00’’ — Lucas: (Fala que todos os vereadores da oposição estão sabendo dessa reunião e da semana passada)
- 1h11’56’’ — Lucas: (Diz que é ele quem está assessorando os vereadores desde o começo)
- 1h13’00’’ — Lucas: (Explica que redigiu o requerimento)
- 1h13’55’’ — Procuradora Graziela: (Explica que Lindo, candidato da oposição, queria eleições)
- 1h18’08’’ — Lucas: (Confessa a forma que chamou Juliana para o Fórum, através do estagiário para não gravar a voz dele)
2. Depoimento da Denunciante (Juliana Lima de Miranda)
(Formalizado em Termo de Assentada às fls. 1/2)
“Comparece espontaneamente perante este Juízo para formular uma denúncia. É vice-prefeita do Município de Meridiano/SP, que integra a Comarca de Fernandópolis, bem como advogada atuante na Comarca. Em 20 de julho de 2026, recebeu uma ligação telefônica do Fórum em que o interlocutor, dizendo ser estagiário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, pedia a depoente para que comparecesse no Fórum para tratar de assunto relacionado a um processo do Juizado Especial Criminal. Sabe que a ligação partiu do Fórum porque no identificador de chamadas de seu aparelho celular apareceu efetivamente o número do Fórum. Indagou do que se tratava, mas o estagiário disse que não poderia adiantar por telefone e que ela teria que comparecer pessoalmente. Não sabe dizer o nome do estagiário, mas apenas que se trata de jovem do sexo masculino. Ficou então marcado que a depoente viria ao Fórum no dia seguinte, isto é, no dia 21/07/2026 às 13h30.
Chegando no Fórum no dia e hora combinados, foi imediatamente dirigida pela equipe de segurança do Fórum para a sala da OAB, após ter sido identificada. […] Chegando na sala da OAB, lá se encontravam a procuradora do Município de Meridiano a Dra. Graziela e um servidor da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis chamado Lucas, que foi servidor do Município de Meridiano no passado. Assim que entrou, ambos pediram para que a depoente desligasse seu aparelho de telefone celular e o colocasse sobre a mesa, o que foi feito. […] Ambos disseram a depoente que queriam lhe fazer uma proposta e que sabiam que se tivessem convidado a depoente para uma conversa, ela não viria. Passaram a tecer comentários sobre o processo político de cassação do Prefeito atual de Meridiano e pediram a depoente que assinasse um requerimento de concessão de licença maternidade para que ficasse afastada por seis meses, pois acaba de dar a luz a um filho. Afirmaram que era no melhor interesse da depoente para evitar que ficasse inelegível por 08 anos. Disseram ainda que era importante o afastamento da depoente porque assim, cassado o prefeito, outra pessoa assumiria a gestão do Município e tomaria providências que a depoente não concordaria por questões políticas.
Ameaçaram a depoente dizendo que se não assinasse o documento que lhe foi entregue naquele ato e o protocolasse na Câmara Municipal de Meridiano, arrumariam motivo para que a depoente ficasse inelegível, pois Lucas teria grande ingerência e influência junto aos vereadores do Município de Meridiano. Pediram para que a depoente se posicionasse dando uma resposta se assinaria ou não o documento, informando sua decisão à procuradora municipal Dra. Maria Angélica. Lucas também afirmou que, por trabalhar aqui no Fórum, poderia prejudicar a depoente. Lucas afirmou que estava intermediando essa solução e atuando em favor da oposição, mas não disse em momento algum qual seu interesse direto ou que benefício obteria. Pegou o papel que lhe foi entregue e saiu da sala da OAB passando mal, muito angustiada. […]
Decidiu então a depoente marcar uma reunião novamente com Lucas e a Dra. Graziela, desta vez no escritório do marido da depoente. Essa reunião foi agendada para o dia 27/07/2026 por volta de 18:00. Nesse dia e horário, de fato ocorreu a reunião […]. Lá, gravou em áudio todo o ocorrido durante a reunião. Durante essa segunda reunião, os presentes confirmaram tudo o que havia ocorrido na primeira reunião no Fórum […]. Apresentaram uma segunda minuta de requerimento de licença maternidade a ser assinada pela depoente […]. Deram à depoente até o dia seguinte para assinatura e protocolo […]. A depoente não assinou e protocolou o documento.”
3. Depoimento do Estagiário (Antônio Arouca Pereira)
(Formalizado em Termo de Assentada às fls. 28)
“É estagiário da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis e nesta condição, uma de suas atribuições é auxiliar os escreventes da Vara realizando contatos com partes e advogados. Recorda-se que no dia 20/07/2026 foi procurado pelo escrevente Lucas, que pediu ao depoente que contatasse uma pessoa chamada Juliana, advogada, pedindo a ela que viesse ao Fórum para tratar de assunto relacionado a processo judicial. Lucas pediu para falar a advogada para que viesse ao Fórum às 14 horas do dia seguinte e que não revelasse que se tratava de um pedido de Lucas. Lucas pediu também para que o depoente pedisse a Juliana que viesse desacompanhada, por restrições de segurança. Telefonou para a advogada em questão utilizando o número de telefone informado por Lucas e reproduziu o pedido do escrevente, ficando acertado que ela compareceria no Fórum no dia seguinte, um pouco antes do horário sugerido. Após conversar com Juliana, deu retorno a Lucas informando que ela viria um pouco mais cedo por conta de um compromisso. Toda a sua interação com Lucas se deu por aplicativo de mensagens (WhatsApp), apresentando nesta ocasião o texto e os áudios da conversa que teve com Lucas naquele dia. Não recebeu orientação para falar com seguranças do Fórum a respeito do encontro.” Fonte: Região Noroeste: