Audiência pública da Prefeitura apresenta proposta do orçamento para 2020

Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada na Câmara Municipal de Votuporanga no próximo dia 18.

Na próxima quarta-feira (18/09), às 19h, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Votuporanga apresentará a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir em cada área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password