sáb, 15 de fevereiro de 2025

Audiência pública da Prefeitura apresenta proposta do orçamento para 2020

Lei Orçamentária Anual (LOA) será apresentada na Câmara Municipal de Votuporanga no próximo dia 18.

Na próxima quarta-feira (18/09), às 19h, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Votuporanga apresentará a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.

A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir em cada área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

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