VOTUPORANGUENSE: Advogado discute direitos fundamentais e avanço da criminalidade em congresso

Roberto Farinazzo foi um dos pouco mais de 30 aprovados para o congresso sobre Constitucionalismo que será sediado em Brasília nos dias 26, 27 e 28 de novembro

Mais uma vez, Votuporanga será representada pelo advogado Roberto Farinazzo, de 25 anos, em um congresso jurídico. O jovem advogado teve mais um de seus artigos aprovado e, no próximo dia 26, embarcará para Brasília onde apresenta-se em um congresso sobre Constitucionalismo.
Essa é a segunda vez que Roberto irá apresentar um artigo de sua autoria em eventos jurídicos. A primeira apresentação aconteceu em agosto, em um congresso no Fepodi, sediado na USP. “É uma questão jurídica muito polêmica. Existe um tipo de estupro que é o ‘estupro de vulnerável’, tema do meu artigo. Se uma pessoa dá um beijinho sequer, ou qualquer ato libidinoso mesmo, em uma menina abaixo de 14 anos, é um crime muito pesado, onde a pena pode ficar maior do que um homicídio. Tem muita gente que desconhece isso. Eu acho que a sociedade vai evoluindo, acho que uma menina de 14 anos já tem um pouco mais de acesso. Não é que eu indico, mas acho que, de repente, se um rapaz de 18 anos quer dar um beijo em uma menina de 13, não merece esse proporcional a uma pena tão alta. Enfim, eu critico essa lei, foi o que eu fiz na USP”, contou ele à reportagem do Diário.
O advogado conta que com a motivação de ser aprovado para essa apresentação, continuou a redigir textos científicos.

“Nossa área do direito a gente tem bastante oportunidade para artigos científicos. Nessa área seriam artigos jurídicos mesmo, que visam uma contribuição social, então a gente opina a respeito da criminalidade, como no meu caso, que sou advogado criminalista, eu tenho algumas opiniões sobre como tentar diminuir a criminalidade. Então eu comecei a entrar nessa área”, disse.

Roberto então inscreveu-se para uma apresentação no congresso de Brasília e foi um dos pouco mais de 30 aprovados. “Na USP eram 20 de cada matéria, agora, em Brasília não. É só constitucional, não tem várias matérias. Como eu sou criminalista, o que eu fiz para tentar dar certo? Joguei o constitucional e revesti ele de penal. Falei de constitucionalismo, que é a mesma coisa que falar de direitos fundamentais, educação e relacionei isso com a criminalidade, que é o que eu entendo. Então essa correlação eles gostaram”.

O objetivo desse congresso é discutir o que seria da Constituição para os próximos 25 anos, se está, ou não, dando certo. Segundo Farinazzo, a constituição prevê todos os direitos fundamentais, porém, é ineficaz quando precisa coloca-los em prática. “O estado criou, desde 1988, a nossa constituição. Fez uma excelente constituição, porque, teoricamente, ela é muito boa, só que ele não faz políticas públicas para lidar com ela. Existe uma inércia do estado para cumprir com o que ele mesmo propôs. O estado deu ideias, lançou a nossa constituição, só que hoje faltam campanhas, falta política pública, ou seja, falta concretizar o que ele previu teoricamente. Por falta dessa concretização desses direitos fundamentais é que a criminalidade não tem solução. Não adianta, se a gente não dar educação, se não reduz a desigualdade, não mexe nesses direitos fundamentais, consequentemente, quem não tem oportunidade vai para o crime”.

O artigo a ser apresentado tem como tema “O paradoxo causal entre o neoconstitucionalismo e a inefetividade dos direitos sociais: uma análise criminológica”. “O objetivo do meu artigo científico foi de solicitar ao Estado uma maior concretização dos direitos fundamentais das pessoas. Porque a Constituição prevê vários direitos básicos, mas não os cumpre de maneira efetiva, e isso contribui para o aumento da criminalidade”, afirma ele.

Dentre os constitucionalistas brasileiros, estarão presentes no evento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a Ministra Carmen Lúcia, além de outros Ministros do Supremo Tribunal Federal. Também participarão do congresso algumas autoridades políticas também estarão presentes, como o Vice-Presidente da República, Michel Temer e o Senador José Serra.

Nomes internacionais também irão fazer parte do encontro. São eles: Stephan Kirste, professor da Universidade de Salzburg – Áustria, Carlos Blanco de Morais, professor da Universidade de Lisboa – Portugal, Augusto Aguilar, Universidad de Granada – Espanha, Michele Carducci, Università Del Salento – Itália e o professor José Joaquim Gomes Canotilho Universidade de Coimbra – Portugal. Diário de Votuporanga

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password