Votuporanga sedia encontro sobre novas regras sindicais

Representantes de mais de 20 cidades do interior paulista estiveram nesta sexta-feira (5/7) na sede do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga) a fim de conhecer as novas regras para o registro sindical.

As normas publicadas em março pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são consideradas mais rígidas e preveem dar maior transparência, segurança e seriedade na criação e manutenção dos sindicatos no Brasil. O país possui, atualmente, 15 mil sindicatos registrados.

A apresentação foi realizada pelo Coordenador Geral de Registro Sindical em Brasília, Cesar Castro Haiachi, recebido pelo presidente do Sincomércio João Herrera Martins e também pelo Deputado Federal, João Dado.

“O Ministério pretende dar maior agilidade à entrega dos registros e evitar irregularidades, tornando mais rígida a criação de sindicatos. Alterando a Portaria 186/0 – que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos – a portaria nº326/2013 oferece orientações para pedidos de Registro Sindical e a portaria nº02/2013 determina sobre a atualização de dados das entidades que já têm registro sindical”, explicou.

O coordenador de Registro Sindical informou que desde que as portarias entraram em vigor houve queda substancial no número de pedidos de registro sindical. “Um sindicato existe para defender seja a classe trabalhadora, seja a classe patronal”.

O presidente do Sincomércio, que também é coordenador regional da Fecomércio, João Herrera Martins, destacou o momento positivo vivido pelo setor com a criação das portarias. “Esta iniciativa põe fim a sindicatos que trabalham fora das regras e de maneira corrupta. Queremos uma classe mais série, com credibilidade e unicidade. É um avanço muito importante por vários motivos, entre eles vai barrar a criação indiscriminada de sindicatos que não estejam comprometidos com a categoria que representa”, observa.

Haiachi completou que as portarias são bem vindas pelos sindicatos que fazem um bom trabalho. “Vamos apertar o cerco em torno daqueles sindicatos que visam somente o recebimento das contribuições sindicais de seus filiados e não defendem seus interesses”.

Foi incentivado pelas denúncias de má gerência das entidades que o Ministério diz ter buscado a criação das novas normas. “Fomos percebendo que algumas entidades sindicais nem sempre representavam a categoria. Essa portaria traz nova documentação, traz certificação digital para tornar mais seguro o processo de registro sindical, traz procedimento que permite que o trâmite do processo seja mais rápido e mais sério, e, principalmente, a diretoria daquela categoria precisa provar que pertence àquele setor que deseja representar. Antes disso o processo era muito frágil”, conta Haiachi.

Participaram do encontro, em Votuporanga, 45 entidades sindicais de cidades como Araraquara, São Carlos, Bauru, Franca, Rio Preto, Ribeirão Preto, Jaboticabal. Representando o presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado de SP), Abram Szjaman, estiveram o presidente do Conselho de Assuntos Sindicais Ivo Dallac´qua Junior e o presidente do Conselho do Comércio Varejista, Paulo Roberto Gulo. 

Principais pontos das novas regras

Para a solicitação de registro sindical ou de alteração estatutária, a entidade deverá possuir certificado digital e acessar o sistema do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (Cnes), disponível no site http://portal.mte.gov.br/cnes/ e seguir as instruções para a emissão do requerimento do registro.

Após a transmissão eletrônica dos dados, o interessado deverá protocolizar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), ou nas gerências da unidade da federação onde se localiza a sede da entidade sindical, os documentos necessários no prazo de 30 dias.

A portaria apresenta uma série de demandas. Para a fusão, a união de duas ou mais entidades sindicais, os sindicatos interessados deverão publicar editais de convocação de assembleia geral no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação nas respectivas bases territoriais.

Em caso de conflito total de base, não será permitida a criação da entidade. Publicado o pedido e havendo oposição válida, será proposta mediação entre as entidades.

Sincomércio

O Sindicato do Comércio Varejista de Votuporanga  é entidade classista patronal que defende interesses do varejo e de prestadores de serviço. Fundada em 1986, atende, atualmente, 3.500 empresas da cidade e de Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Floreal, Magda, Macaubal, Monções, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia, Sebastianópolis do Sul e Valentim Gentil. O Sincomércio é filiado à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Informações sobre a entidade podem ser obtidas pelo (17) 3422-2262.

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