Vereadores decidem hoje se aceitam denúncia contra Chamel

FERNANDÓPOLIS – Nesta segunda-feira, dia 24, os vereadores que formam o Conselho de Ética da Câmara de Fernandópolis vão se reunir para definir se aceitam a denúncia contra o vereador Rogério Chamel (PSC) por quebra de decoro por ter chamado a prefeita Ana Bim (PSD) de “jumenta” e “jumentinha” durante sessão na Câmara.

Uma batalha jurídica deve ter início no mesmo dia, já que o denunciante, Avenor Bim defende que o assunto seja tratado por uma Comissão Processante de vereadores e não pelo Conselho de Ética. O pedido de cassação contra Chamel protocolado pelo marido da prefeita, o médico Avenor Bim, está baseado na Lei Municipal 2486/99, que prevê a formação, por sorteio, de uma CP – Comissão Processante de três vereadores para analisarem a denúncia.

Caso definam pela cassação, a decisão precisa ser levada a todos os vereadores em plenário e Chamel perde o cargo, se essa for a opinião da maioria, ou seja, 7 votos. A lei prevê ainda o afastamento do vereador para a apuração e define a cassação quando o parlamentar procede de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou falta com o decoro na conduta pública e abusa das prerrogativas asseguradas aos vereadores.

CONSELHO

Mas ao que tudo indica, a denúncia será analisada com base na Resolução 01/2002, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Fernandópolis e prevê várias sanções ao vereador, desde uma advertência oral até a perda do mandato.

Entre as medidas disciplinares previstas na resolução, ainda pode ser aplicada a advertência por escrito, a censura ou o afastamento do cargo por até 90 dias e a pena máxima com a perda do mandato. O atual Conselho de Ética é formado pelos vereadores Étore Barone – PSDB (corregedor), Gustavo Pinato – PRB (relator) e os membros André Pessuto – DEM e Salvador Castro – PDT.

O vicecorregedor é o vereador Ademir de Almeida, que só terá direito ao voto caso Barone não esteja disponível. Caso o Conselho de Ética entenda que o vereador Chamel deve ser advertido, os membros podem tomar a decisão sozinhos. Caso ocorra de entenderem que o ato infringiu a lei e apresentarem parecer favorável à perda do mandato de Chamel, então o assunto será levado ao plenário e decidido em votação aberta por todos os vereadores.

REUNIÕES

Segundo o corregedor Barone, os vereadores vão se reunir na manhã de hoje com o jurídico da Câmara para analisar o caso. Mas a reunião do Conselho de Ética acontece às 17 horas. “Se a denúncia for aceita, vamos abrir o espaço de defesa para o vereador, ouvir o denunciante, as testemunhas de acusação e analisar o caso dentro daquilo que determina o Código de Ética”, explicou.

Nenhum dos vereadores que formam o Conselho de Ética quis se manifestar a respeito, mas nos bastidores do Legislativo corre que o vereador Chamel será advertido por escrito por ter chamado a prefeita de “jumenta” e “jumentinha”. A tendência é que ocorra o mesmo do que já foi aplicado a
outro vereador, Valdir Pinheiro (PP), nessa legislatura, quando chamou outros vereadores de “demônio” no uso da tribuna e foi advertido oralmente com base em decisão do Conselho de Ética.

No caso em questão, Chamel deve ter sua advertência por escrito. A última vez que o Conselho de Ética deu parecer positivo à denúncia de quebra de decoro foi em 2010, no caso Warley Campanha,
quando o assunto foi levado ao plenário e o vereador e presidente da Câmara na época perdeu
o mandato.

NOVA DENÚNCIA

Nesta semana outra denúncia de quebra de decoro contra o vereador Chamel será protocolada na Câmara de Fernandópolis, desta vez pelos secretários municipais Edson Damasceno, Marlon Santana, Eduardo Medrado e Valdir Medrado.

Eles se sentiram ofendidos pelo vereador no uso da tribuna em outras situações e pretendem denunciar os atos contrários à ética e ao decoro parlamentar. Uma fonte, que não quis se identificar, garantiu à reportagem que denúncias de quebra de decoro por conta de manifestações de vereadores, anteriores ao caso atual, não serão aceitas por se tratarem de oportunismo.

Tatiana Brandini-Jornal O Extra

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