Vereador Rodrigo Beleza apresenta anteprojeto propondo desconto de 10% no pagamento de IPTU em parcela única

Proporcionar ao contribuinte a possibilidade de um desconto no pagamento à vista e ainda possibilitar ao município um aumento em sua arrecadação por meio do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) de Votuporanga.

Esse são os objetivos de um anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Beleza por meio de uma indicação encaminhada à Prefeitura de Votuporanga, propondo a concessão de desconto de 10% no IPTU aos contribuintes que promovam o pagamento do imposto em parcela única. O objetivo do vereador é que essa forma de prestação evita a inadimplência. Na proposta, Rodrigo destaca que o percentual de desconto caberia à Prefeitura.

“Por vários anos o Poder Executivo Municipal concedeu descontos aos contribuintes que promovessem o pagamento de IPTU em parcela única, entretanto, os últimos anos tal desconto não é mais concedido, sendo que, esse tipo de incentivo ainda perdura em várias cidades paulistas”, ressaltou o parlamentar.

O vereador lembrou ainda que, atualmente vários tributos quando pagos em parcela única são objetos de desconto, como por exemplo, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, de competência Estadual.

“Ressalto que vários contribuintes poderiam pagar esses tributos em parcela única e assim obter o merecido desconto. Assim, apresentamos essa proposta no sentido de que a Prefeitura, através da Secretaria de Finanças promova estudos no sentido de que no próximo ano seja atribuído desconto de 10% aos contribuintes que promovam o pagamento de IPTU em parcela única”, justificou Rodrigo.

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