O vereador Ricardo Bozo (Republicanos) apresentou uma indicação à Câmara Municipal de Votuporanga solicitando ao prefeito Jorge Seba e ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista (CINORP) a criação de uma Casa de Apoio Intermunicipal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que se deslocam até o município para tratamento.
A proposta foi protocolada nesta semana, durante sessão ordinária no plenário “Dr. Octávio Viscardi”. O parlamentar defende que a iniciativa é essencial para oferecer acolhimento digno a pacientes em situação de vulnerabilidade social, física ou emocional, vindos de cidades da região que têm Votuporanga como referência em atendimento de saúde, especialmente por meio do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
Inspirado em modelos como o de Barretos, o espaço serviria como ponto de apoio temporário, oferecendo hospedagem, segurança e suporte básico a pacientes e acompanhantes durante o período de tratamento.
Estrutura e amparo legal
De acordo com o vereador, há um imóvel disponível nas proximidades do AME, com mais de 1.000 m², banheiros e áreas amplas, o que permitiria uma rápida adaptação para a instalação da Casa de Apoio.
A proposta também se baseia em fundamentos legais e constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito universal à saúde garantido pela Constituição Federal. A legislação que permite a formação de consórcios públicos entre municípios e os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência também são citados como respaldo jurídico.
Além de aliviar o impacto financeiro de quem precisa se deslocar até Votuporanga para atendimento, o objetivo é garantir tratamento humanizado e acessível, sobretudo para quem mais precisa.
