Vereador quer obrigar bares de Rio Preto a fechar às 23h

O mesmo vereador que tenta proibir, por meio de uma nova lei, as festas “open bar” em Rio Preto, agora quer criar “toque de recolher” para bares e similares que vendam bebidas alcoólicas à noite, obrigando o fechamento desse tipo de estabelecimento às 23h.

De acordo com a nova proposta, protocolada na tarde desta quinta-feira, 21, pelo vereador Márcio Larranhaga (PSC), o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimento comercial ficaria restrito ao período entre às 6h e às 23h.

O projeto leva em conta como “similares aos bares” todos os locais onde haja venda de bebida alcoólica para consumo imediato. A iniciativa abre exceções, criando uma espécie de alvará especial que permita a prorrogação do horário, mas, para isso, o dono do estabelecimento terá de enfrentar um longo trâmite burocrático.

Para conseguir esse “alvará especial”, o responsável pelo bar ou similar terá de comprovar o interesse público, assim como as condições adequadas de higiene e segurança.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o consumo de álcool é responsável por grande parte da violência e da criminalidade. Larranhaga também defende que seu projeto “vai permitir o sossego da família e mais segurança para as crianças, impedindo a abertura a outros tipos de drogas”

O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que vai avaliar a legalidade e a constitucionalidade da proposta. Se aprovada pela comisão, a data de inclusão da iniciativa na pauta será definida pelo presidente da Casa, Fábio Marcondes (PR). Ademir Terradas/Diário da Região

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