Vereador Osmair pede revisão de contrato de serviço de iluminação

O vereador Osmair Ferrari (PSDB) está solicitando ao prefeito Junior Marão a revisão do contrato de licitação do serviço de iluminação pública.

A reclamação do vereador diz respeito a empresa terceirizada vencedora da licitação não oferecer os serviços de atendimento ao público durante a semana, após às 22 horas, e nos finais de semana.

No ofício encaminhado ao prefeito, o vereador explica que através da Lei nº 5.216, de 21 de dezembro de 2012, Votuporanga assumiu o serviço de manutenção, desenvolvimento e expansão da iluminação pública, sendo que, para tanto foi instituída a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

Desde o dia 1º de janeiro, a empresa D Malta Montagens Industriais e Elétricas assumiu os serviços de manutenção e operação da iluminação pública local, nos termos da legislação, haja vista ter sido a vencedora da licitação promovida pela Prefeitura.

Segundo o vereador, ele tem recebido diversas reclamações de moradores, que alegam que a empresa não possui um sistema de atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana – em sistema de plantão, para atender as ocorrências geradas na iluminação pública.

O vereador entende “ser extremamente pertinente que haja revisão do contrato administrativo para que a empresa possa realizar esse tipo de atendimento aos nossos consumidores de Votuporanga”, destacou Osmair.

Ainda no documento, o vereador justifica que trata-se de um serviço de natureza essencial e deve ser contínuo, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Osmair explica que outros órgãos públicos, como a Saev Ambiental, serviços de ambulância, entre outros são essenciais e oferecem atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

“Estamos pedindo ao prefeito Junior Marão, para que ele estude a revisão contratual e, posteriormente interceda junto a empresa contratada, a D Malta, para que esta disponibilize um serviço de atendimento (plantão) aos nossos consumidores de forma ininterrupta, ou seja, 24 horas por dia e sete dias da semana, inclusive em feriados”, argumentou Osmair.

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