Vereador Meidão oficia promotor do Meio Ambiente sobre “chuva de fuligem” em Votuporanga

Autor da lei municipal que prevê a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar em Votuporanga, o vereador Mehde Meidão Kanso está indignado com a “chuva” de fuligem que está caindo na cidade nos últimos dias. Muitas pessoas procuraram o vereador em seu gabinete e outras estão reclamando através de redes sociais ou até mesmo nos órgãos públicos a respeito da fuligem que está tomando conta das residências, imóveis, terrenos ruas e calçadas da cidade.

 

Em razão disso das reclamações e ver que as usinas estão descumprindo a lei municipal, Meidão então encaminhou um ofício ao Ministério Público do Estado, pedindo urgentes providências sobre essa situação. Diz no ofício enviado ao promotor do Meio Ambiente, Marcus Vinícius Seabra, que a população está observando na cidade os reflexos altamente negativos das “desastrosas queimadas de canaviais”. Para Meidão, esse fato provoca profundo desconforto, aborrecimento e consequência negativas à saúde da população, tendo em vista a fuligem por toda a cidade.

 

O vereador enviou ao prefeito Junior Marão cópia deste ofício pedindo o cumprimento da lei municipal que exige a eliminação de 100% da queima da palha. Meidão pede providências ao prefeito para que possa sanar o indesejável reflexo da queimada da cana, que hoje ainda, contrariando os preceitos legais afligem toda a comunidade. A lei nº 4.229, de 27 de abril de 2007 elimina o uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, em áreas mecanizáveis ou não mecanizáveis, localizadas em Votuporanga.

 

Conforme a lei, os plantadores de cana-de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha ficam obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir essa prática, observados os seguintes prazos e percentuais de eliminação da queima: No primeiro ano, em 2008, 10% da área cortada, correspondendo a 10% da queima eliminada; no segundo ano, em 2009, 30% da área cortada, correspondendo a 30% da queima eliminada; no terceiro ano, em 2010, 50% da área cortada, coresspondendo a 50%; em 2011, 80 da área cortada, e em 2012, 100% do total da área cortada, o que equivale a 100% da queima eliminada.

 

O não cumprimento desta lei sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, ao pagamento de multa de 240 UFMs por hectare de área queimada. A penalidade estabelecida será aplicada sem prejuízo das já estabelecidas na legislação Federal, Estadual e do município que tenha por finalidade o controle da poluição e a proteção do meio ambiente. “É um absurdo o que está acontecendo em nossa cidade, essa fuligem prejudica sobremaneira a saúde da população e suja toda uma cidade”, criticou Meidão.

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