Vereador Emerson Pereira propõe projeto de lei a favor aos animais

Proposta é que omissões e maus-tratos possam ser rigorosamente punidos; ele ainda pede que Secretaria de Trânsito faça campanha para conscientizar motoristas a não abandonarem animais pelas ruas

O vereador Emerson Pereira (SDD) utilizou a tribuna na última sessão da Câmara (14/3) para apresentar várias propostas de trabalho a favor dos animais.
Emerson comentou que as entidades de Votuporanga que defendem os animais já se reuniram com vereadores diversas vezes na Câmara para explanarem sobre os problemas decorrentes de maus-tratos e abandono contra os animais. Salientaram que muitas denúncias são dirigidas diariamente contra esse ato e que sanções administrativas devem ser aplicadas aos seus infratores como forma de desmotivá-los a essa prática.

Projeto de Lei

O primeiro a ser exposto foi o Projeto de Lei n.º 36/2016 que dispõe sobre inclusão de artigos na lei n.º 1595, de 20 de fevereiro de 1977, com alterações na Lei Orgânica do Município. Emerson especificou no Projeto de Lei um rol onde são elencadas diversas ações e omissões que podem ser consideradas como maus-tratos, sendo que, o abandono também está incluído neste contexto.
“Desta forma esperamos ter justificado a necessidade de ser aprovado por unanimidade o presente Projeto de Lei nesta Casa Legislativa com o objetivo de auxiliar o Poder Executivo e também as entidades de proteção aos animais em seu nobre trabalho desenvolvido na cidade”, destacou.

Havendo infração o setor de fiscalização do Poder Executivo deverá aplicar multa administrativa no valor de cem a dez mil Unidades Fiscais do Município (UFM) de acordo com a gravidade dos fatos, sendo que, este valor será dobrado em caso de reincidência além de outras sanções administrativas. Também há previsão de um Fundo Municipal para promover programas, projetos e ações voltados à defesa e proteção aos animais.

Outras indicações

Emerson continua a defender a causa animal em suas indicações apresentadas na última sessão da Câmara. Ele pediu que a Prefeitura contrate uma “mãe solidária” para os animais para ficar no Centro de Zoonoses. “Em minha opinião e na das entidades que defendem os animais, o Centro de Zoonoses não está conseguindo atender a demanda de animais que são recolhidos e maltratados. Acredito que deve ser mais humanizado o atendimento lá, pois até mesmo a ração que servem é de péssima qualidade.

Eles não comem e com isto acabam ficando sem alimentação adequada”, disse.
O vereador ainda cobrou que a Prefeitura aumente o número de castrações. “Acredito que para amenizar o abandono de animais nas vias públicas tem que aumentar urgentemente o número de castrações. Muitos estão procriando e os filhotes estão sendo abandonados, porque não têm quem quer. Por ano estão sendo realizadas mil castrações. Existem famílias carentes que não podem arcar com o custo. Votuporanga deveria ter o mutirão para castrar, dando oportunidade para os mais humildes”, falou.

Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador pediu para que a Secretaria de Trânsito realize campanhas com a população para não deixar animais abandonados nas ruas. “Esta pasta tem verba para fazer campanha. O animal que está abandonado influencia sim no trânsito e pode causar acidentes”, contou.

Para encerrar, Emerson argumenta que seu objetivo é lutar pela causa animal, pois todos são indefesos. “Votuporanga está fazendo pouco pela causa, tinha que se empenhar mais para termos um resultado satisfatório. Nas redes sociais vemos diariamente que muito pouco está sendo feito pela Secretaria da Saúde. Estarei disponibilizando meu mandato para esta causa, e que soluções possam ser tomadas, uma vez que não é somente um anseio meu, mas sim de toda população”.

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