Vereador Douglas diz que lotes foram comercializados depois de aprovação de lei

Ele ainda aproveitou para dizer que os idosos estão com dificuldades de conseguir passagens gratuita

Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-­feira um dos temas mais abordados por praticamente todos os vereadores foi a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos compradores de terrenos no loteamento Cidade Jardim 2. Para falar sobre o assunto, o vereador Douglas Lisboa, que também é advogado da Prefeitura, esteve no programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade. Ele disse que a comercialização dos terrenos aconteceu depois da aprovação da lei municipal que determina que o loteador pague o IPTU até a liberação as compradores.

“Acontece na cidade que o loteamento é feito, são vendidos os lotes aos interessados, que ficam às vezes mais de um ano sem acesso ao terreno, porque não tem as ruas, as guias e as sarjetas, e já começam a receber o carnê do IPTU. Porém, temos uma lei municipal, aprovada pela Câmara. Ela diz que, enquanto não for entregue este loteamento de fato para que haja a delimitação dos terrenos, os proprietários não devem pagar pelo imposto porque eles não têm a posse do imóvel. Estamos solicitando as providências, que a Prefeitura faça autuação e as pessoas que se sintam lesadas devem nos procurar”, destacou.

Passagens para idosos

O vereador ainda aproveitou o programa de rádio para dizer que os idosos da cidade estão com dificuldades de conseguir passagens gratuitas para viagens por meio da empresa Itamarati. “A legislação do Estatuto do Idoso estabelece duas passagens gratuitas para os idosos, eles só pagam a taxa de embarque. Porém, para conseguir, o idoso deve comparecer no guichê três horas antes da saída do ônibus de seu local de origem. Por exemplo, se o ônibus que a pessoa quer pegar passa aqui às 16h para ir a São Paulo, ele sai de Paranaíba­MS, cerca de três horas antes, se estas duas passagens de idosos forem adquiridas lá, quem estiver aqui não consegue nenhuma”.

Por este motivo, Douglas esteve na sede da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e verificou que este é um problema de fiscalização. “Conversamos com o engenheiro responsável, que tem ciência do problema. Precisaríamos de uma alteração na lei federal e o engenheiro ficou de marcar uma reunião com a diretoria da Itamarati para que a empresa selecione pelo menos um horário para beneficiar os passageiros idosos da cidade”, explicou. Leidiane Sabino/A Cidade

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