Uso de cadeirinha no transporte escolar será obrigatório

Para se adequar à lei, Prefeitura abrirá licitação para a compra dos equipamentos; infrações gravíssimas resultarão em multa de quase R$ 200

A partir de 1º de fevereiro de 2016, veículos de transporte escolar serão obrigados a ter cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio. A obrigatoriedade foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regra, que valia desde 2010 para carros de passeio, prevê que todo veículo utilizado no transporte escolar, independentemente de sua classificação, categoria e do peso bruto total, deverá utilizar diferentes tipos de dispositivos de segurança para o transporte de crianças, de acordo com cada faixa etária.
Assim, crianças de até um ano deverão ser transportadas em bebê conforto, voltados para o vidro traseiro; de um a quatro anos, em cadeirinhas com encosto, voltada para a frente do veículo; de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação, conhecidos como “booster”, e cinto de três pontos. Crianças com idade a partir de sete anos e meio devem utilizar o cinto de segurança normal, no banco traseiro do veículo.
Em Votuporanga, o serviço de transporte escolar municipal é feito pela Prefeitura e por uma empresa terceirizada. Segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Votuporanga irá se adequar a regulamentação da exigência de cadeirinhas em veículos de transporte escolar do Contran. Para isso, uma licitação será feita para a compra dos equipamentos obrigatórios.
Entretanto, para Nelson Elias de Oliveira, condutor de transporte escolar, a medida não é viável. “Os mais prejudicados serão os pais, pois devido às cadeirinhas, teremos que transportar menos crianças e aumentar o valor da mensalidade”.
Nelson também destaca a falta de preparo técnicos nas vans para tais medidas. “Os veículos que existem hoje no mercado não possuem o exigido cinto de 3 pontos. Será necessário fabricar novos bancos para se adequar à obrigatoriedade”, afirma.
Há 11 anos no mercado, o condutor acredita que seria mais efetivo o auxílio de um monitor na van. “A ajuda de um monitor no dia a dia seria muito mais aproveitável. Muitos pais me procuram por saber que trabalho com monitor, eles se sentem mais seguros”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os acidentes ou lesões não intencionais representam a principal causa de morte de crianças no Brasil, totalizando cerca de 4,7 mil mortes e 122 mil hospitalizações anualmente. De acordo com estudos americanos, o uso de cadeirinhas pode reduzir até 71% os ricos de morte em acidentes.
Caso não se adequem até a data limite, veículos escolares sem as cadeirinhas cometerão infrações consideradas gravíssimas, com pena de multa de R$ 191,54 e 7 pontos na carteira. Mariana Biork/Diário de Votuporanga

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