O Ministério Público Eleitoral de Votuporanga determinou na tarde desta terça-feira, dia 4, a retirada do outdoor em apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro – instalado em um terreno às margens das avenidas João Gonçalves Leite e Francisco Ramalho Mendonça – defronte ao Parque da Cultura. Conforme a determinação da Promotoria Pública, a determinação deve ser cumprida em caráter de urgência.

De acordo com informações do Diário de Votuporanga, o promotor de Justiça João Alberto Pereira, afirmou que a legislação eleitoral não permite essa forma de propaganda e aqueles que infringirem a norma, estão sujeitos ao pagamento, em tese, de multa no valor de R$5 mil a R$25mil, que poderá ser aplicada ao responsável pela instalação do outdoor, pela empresa que o confeccionou e até pelo proprietário do terreno onde foi fixada a propaganda.

O material, considerado irregular pela Justiça Eleitoral, contém as inscrições “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará! (Jo 8,32)” – “BOLSONARO – Votuporanga-SP – Essa é uma homenagem ao Deputado Federal Capitão Jair Messias Bolsonaro”.

Apesar de não pedir voto explicitamente, há no outdoor exaltação ao presidenciável e divulgação de campanha eleitoral, o que fere as determinações da Justiça Eleitoral.