Tribunal mantém condenação do Facebook em ofensas difamatórias contra Dr. Sinval

O desembargador Francisco Eduardo Loureiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acaba de confirmar a condenação da empresa Facebook em razão das postagens disponibilizadas em domínio de Gustavo Marini contra o médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP). A empresa já havia sido condenada em primeiro grau ao pagamento de indenização por danos morais.

As ofensas foram publicadas no Grupo “Catanduva-SP”, disponibilizado na rede social Facebook. Além de confirmar a sentença de primeiro grau, o Tribunal de Justiça ressaltou a gravidade dos fatos e afirmou que as condutas publicadas na rede social abusaram da liberdade de expressão, mesma tese defendida pelo advogado que representou o deputado, Dr. André Ricardo Rodrigues Borghi.

“Uma coisa é discordar do autor enquanto político e profissional (médico), outra, radicalmente diferente, é satirizar sua imagem em meio a fotos e vídeos difamatórios”, analisou Francisco Loureiro, formado pela USP em 1982 e promovido a desembargador em 2011 pelo critério de merecimento. “Não há crítica, mas ofensa pura e simples”, emendou o relator do acórdão.

Questionado pelo Facebook sobre o cabimento da indenização e seu valor, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi taxativo em afirmar que “os danos morais sofridos pelo autor são manifestos” e que o montante indenizatório “não comporta qualquer redução”.

 

Recurso – Na opinião do advogado do deputado federal, Dr. André Borghi, é provável que contra essa decisão sobrevenha novo recurso, por parte do Facebook, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As chances de êxito desse novo expediente seriam remotas, principalmente em razão da alta qualidade técnica do acórdão prolatado pelo desembargador Francisco Loureiro”, avalia Borghi.

 

Para o advogado, “a liberdade de expressão é fundamental para que exista de fato uma sociedade democrática, e esta deve ser sempre valorizada, porém, não podemos confundir liberdade de expressão com liberdade de ofensa”. André Borghi conclui: “nas redes sociais, muitas vezes evoca-se erronenamente a liberdade de expressão para ofender, despotencializar as pessoas e promover discursos de ódio”.

Legenda

O advogado Dr. André Borghi defendeu a tese de que ofensas contra médico e deputado federal em grupo do Facebook “abusaram da liberdade de expressão”

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