TRE rejeita recurso de Liberato e candidato segue impugnado em Valentim Gentil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu a candidatura de Liberato Rocha Caldeira à Prefeitura de Valentim Gentil, baseando-se na Lei da Ficha Limpa. O candidato teve seus direitos políticos suspensos em 2011, ou seja, tem seu título de eleitor suspenso, não pode votar nem ser votado.

A suspensão dos direitos políticos ocorreu em virtude de atos de improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito. Caldeira foi condenado, com processo transitado em julgado, sem possibilidade de recursos.

O TRE manteve a decisão da Juíza Carolina Marchiori Consenso, que considerou o candidato inelegível pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, pois, devido à ação lesiva ao patrimônio público, Liberato foi condenado por colegiado, tendo o processo transitado em julgado desde 18 de outubro de 2011.

Liberato Caldeira foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela contratação irregular de um médico para atuar na rede pública de saúde de Valentim Gentil. Ele não abriu licitação para a contratação. Em outra ação, o ex-prefeito foi condenado por irregularidades na compra de medicamentos. Nos dois casos o TJ condenou Liberato Caldeira à perda dos direitos políticos.

A candidatura do ex-prefeito foi barrada pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) que impede que políticos condenados por órgãos colegiados (segunda instância), por crime de improbidade, disputem eleições num período de oito anos. (regiaonoroeste.com)

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