TRÂNSITO: Estacionamento irregular gera 150 multas/mês

Cerca de 20% delas são por ocupação de vagas para deficiente e idoso; valores das autuações poderão ficar mais caros em 2016

O número de multas aplicadas por estacionamento irregular na cidade de Votuporanga por mês é de, em média, 150. Destas, 20% são de ocupação de vagas para deficiente e idoso, de acordo com a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança.
Os condutores que estacionam em lugares indevidos estão desrespeitando a Lei nº 9.503, do Código Brasileiro de Trânsito. Para quem estaciona em cima da calçada, a multa é de R$ 127,69; já quem bloqueia a via com o veículo recebe multa de R$ 191,54; dirigir falando ao celular rende multa de R$ 85,13; não usar cinto de segurança dá multa de R$ 127,69; estacionar em fila dupla também gera uma multa de R$ 127,69; e quem estaciona em local proibido recebe multa de R$ 85,12.

Vagas exclusivas: multa mais pesada
Atualmente, a multa para quem estaciona em vaga para pessoas portadoras de deficiência física é de R$53,20 e o condutor perde três pontos da carteira. Entretanto, a infração pode custar mais caro, caso o projeto que torna a punição mais rígida, que foi aprovado pelo Senado, onde segue para abreviação após ser aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, a multa para quem cometer essa infração passará a valer já em 2016 e saltará dos para R$ 127,69. Além disso, o projeto de lei dos deputados Mara Gabrilli e Antonio Bulhões também prevê que a infração passe de leve, com a perda de três pontos na Carteira de Habilitação (CNH), para infração grave, cuja pena é a perda de cinco pontos na CNH e a remoção do veículo.

Campanha de Conscientização
Não estacione nem por um minuto. É com essa afirmação que a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança está tentando conscientizar a população com relação a vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência física.
Paralelo à campanha, a fiscalização está sendo intensificada. Os agentes da Área Azul estão solicitar RG para os motoristas que tiverem com o cartão obrigatório de deficientes físicos ou idosos. “Muitas pessoas utilizam o documento de forma errônea, desrespeitando as leis e até mesmo fora da validade. O nosso objetivo é verificar se o cartão está de fato sendo usado por quem realmente necessita”, disse o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Antônio Alberto Casali.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, para estacionar nessas vagas especiais, além de comprovar que possui mais de 60 anos ou que tem algum tipo de deficiência física, o motorista precisa solicitar à Secretaria de Trânsito um cartão que dá autorização para usar os estacionamentos especiais. Mesmo se a pessoa for idosa ou deficiente e parar em uma dessas vagas sem o cartão, a multa será aplicada.
Na área central, o município possui 955 vagas regulamentadas, sendo que 21 vagas são para pessoas com deficiência – o que corresponde a 2,19% e 45 a idosos. “Estamos dentro da lei, que prevê 2% das vagas existentes para deficientes”, ressaltou Casali. Mariana Biork – Diário de Votuporanga

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