Trabalho infantil: Prefeitura traça estratégias para atender casos

Seminário sobre o assunto será realizado nesta quinta-feira, na Câmara Municipal; debate envolverá magistrado

Preocupada com a qualidade de vida das crianças e adolescentes, a Prefeitura de Votuporanga busca estratégias para atender os episódios de trabalho infantil na cidade. Com o objetivo de debater o assunto, o município promove Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil nesta quinta-feira (18/6), a partir das 8h, na Câmara Municipal.

A programação contará com uma conferência com Katleem Marla Pires de Lima – auditora fiscal do Trabalho e diretora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás. Também haverá uma mesa redonda com o juiz de Direito de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Júnior, com o representante da Equipe de Referência Estadual do Peti (Programa de Erradicação de Trabalho Infantil) – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Heder Souza, e coordenador do Comitê Estadual de Educação Integral do Estado de São Paulo, Anderson de Assis.

Em outro momento, o juiz titular da Vara do Trabalho de Jatai (GO) e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Platon Teixeira de Azevedo Neto, discutirá a temática “Trabalho Infantil – uma grave violação de direitos humanos”. Ele é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás.

Já em seguida, Eliana dos Santos Alves Nogueira (do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Franca e do JEIA – Juizado Especial da Infância e Adolescência – Franca), Sebastião Estevam dos Santos – auditor Fiscal do Trabalho de Presidente Prudente e Promotoria de Justiça de Votuporanga participam da mesa redonda “Ações de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: a inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio de aprendizagem”.

Paralelo ao Seminário, representantes da comissão do Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti) trabalham na sensibilização, identificação para cadastramento dos casos, em parceria com as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação. O objetivo é assistir 70% das 523 ocorrências de trabalho infantil apontadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A coordenadora da Proteção Social Especial de Votuporanga, Iara Rosane da Costa Rufato, ressalta que Votuporanga tem buscado trabalhar em rede entre todas as políticas públicas e a sociedade civil. “Estamos cadastrando estas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, dando ênfase na conversa com os órgãos/unidades que atendem a questão da aprendizagem algo fundamental para inserção deste jovem no trabalho protegido”, disse.

Iara explicou o funcionamento do Peti. “Iniciamos um atendimento que envolve a sensibilização da família e retirada da criança e adolescentes do trabalho irregular. Há uma preocupação grande com a questão da escolaridade, e com as ações de divulgação e sensibilização junto à sociedade em geral esclarecendo mitos e verdades”, destacou. O programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi instituído em Votuporanga em 2002, sendo que a execução municipalizada em 2010.

A profissional enfatizou as consequências do trabalho infantil. “A baixa escolaridade e desempenho são afetados com o desgaste que o trabalho causa quando não adequado a idade. E, acima de tudo, a não qualificação de nossos jovens em especial das classes mais baixas economicamente, o que provoca uma desleal concorrência no momento de buscar o mercado de trabalho formal. Outra questão importante é que estes serviços não foram protegidos pela legislação, trabalhando anos sem nenhum direito garantido”, complementou.

Para a secretária da Assistência Social, Marli Pignatari, o trabalho infantil ainda é um grande problema social. “É muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos. A  área social oferece programas, serviços e benefícios que protegem, incluem e garantem a qualidade de vida de crianças e adolescentes e suas famílias que têm a oportunidade de se capacitar em cursos profissionalizantes totalmente gratuitos e melhorar suas rendas. Todos também podem participar das ações ofertadas pelos Cras e pelas redes socioassistenciais de Votuporanga, que compreende o Cras Sul, Leste, Norte e o Creas. , finalizou.

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password