TJ nega habeas corpus a ex-prefeito de Dolcinópolis preso

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em decisão publicada ontem, o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Geraldo Aparecido do Livramento em nome do ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo.
Com isso, José Luiz – que está preso preventivamente desde janeiro de 2017 – vai continuar trancafiado por mais algum tempo. O advogado alegou que José Luiz estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não oferece qualquer risco à ordem pública ou à efetividade do processo.

Na decisão, o desembargador Alberto Anderson Filho, relator do caso, menciona que José Luiz, ao fim de seu mandato, alterou seu domicílio – ele havia se mudado para Porto Seguro(BA) – com o intuito de ocultar, ou ao menos dificultar sua localização e a investigação dos fatos.

E não é só: a decisão diz que, para tentar escapar do faro de doberman da PF e dos braços de estivador da lei, José Luiz habilitou diversas linhas de aparelho celular em nome de terceiros, inclusive do seu falecido pai.

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