Tem início hoje o período de Piracema na região

O Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental, sediado em São Josédo Rio Preto, que abrange as regiões norte e noroeste do Estado de São Paulo, leva ao conhecimento da população, pela imprensa que conforme publicado em legislação federal na Instrução Normativa nº 25, de 1º de setembro de 2009, fica estabelecido o período de 1º de novembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, como proteção à reprodução natural dos peixes (piracema) na bacia hidrográfica do Rio Paraná.

 

Deverão ser observadas as seguintes condições:

 

LOCAIS PROIBIDOS PARA PESCAR (para todas as categorias e modalidades):

 

  • Nas lagoas marginais
  • A menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto
  • Até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, de cachoeiras, de corredeiras, e de mecanismos de transposição de peixes
  • No rio Grande, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da UHE Funil nos municípios de Lavras e Perdões, e a ponte rodoferroviária que interliga os municípios de Lavras e Ribeirão Vermelho, ambos no estado de Minas Gerais
  • No rio Grande, no trecho a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP), exceto para fins de transporte, embarque e desembarque, em que se considera como ponto de referência o Porto Sakuma na margem do Estado de São Paulo e o Porto Rio Grande na margem do Estado de Minas Gerais
  • No rio Pardo/SP, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da UHE de Limoeiro até sua foz
  • No rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a sua foz, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá)
  • No rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras, no município de Buritama/SP
  • Estado de Minas Gerais:
  • Estado de São Paulo:
      • nos rios da Prata,        Tejuco, Quebra-Anzol, Salitre e seus respectivos afluentes;
      • nos rios Aguapeí, do        Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São        José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira        e seus respectivos afluentes

 

PESCA PERMITIDA:

 

  • ·  Pescador Amador e Profissional:
      • em rios: somente pesca desembarcada
      • nos represados: embarcado        ou desembarcado

 

A captura e o transporte é permitido somente para espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridas, com a cota de 10 kg mais um exemplar. (Aos pescadores profissionais não há cota)

 

  • Linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais e artificiais. Excetuam-se desta proibição os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor.

 

  • Espécies não nativas (alóctones e exóticas), tais como:
      • apaiari (Astronotus ocelatus);
      • bagre-africano (Clarias        sp.);
      • black-bass (Micropterus        sp.);
      • carpa (todas as        espécies);
      • corvina ou        pescada-do-Piauí (Plagioscion squamosissimus);
      • peixe-rei (Odontesthis        sp.);
      • sardinha-de-água-doce (Triportheus        angulatus);
      • piranha preta (Serrassalmus        rombeus);
      • tilápias (Oreochromis        spp. e Tilapia spp.);
      • tucunaré (Cichla spp.);
      • zoiudo (Geophagus        surinamensis e Geophagus proximus) e
      • híbridos.

 

  • Permitido ao pescador profissional e amador:

A pesca embarcada e desembarcada, no trecho compreendido entre a Ponte Ferroviária Francisco de Sá a jusante da UHE Souza Dias (Jupiá) e a montante da barragem da UHE Sérgio Motta (Porto Primavera), apenas para a captura e transporte de espécies exóticas, alóctones e híbridos.

 

PROIBIÇÕES DE ORDEM GERAL

 

  • Captura e o transporte das espécies nativas da bacia, bem como do piauçu ou piavuçu (Leporinus macrocephalus).
  • Pesca subaquática
  • Competições de pesca, como torneios, campeonatos e gincanas
    • salvo aquelas realizadas em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas (alóctones e exóticos) e híbridos
    • É proibida, nos rios da bacia, a pesca com o uso de:
      • embarcações, trapiche ou plataforma flutuante (batelão) de qualquer natureza
      • Com o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados na IN nº25/2009.
      • Utilização de animais aquáticos, peixes e camarões, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços) como iscas. Excetuam-se desta proibição os peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor).

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. Está fixado o segundo dia útil após o início do defeso da piracema como o prazo máximo para declaração dos estoques de peixes “in natura”, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares.

 

  1. 2.  Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Lei n° 10.779 de 25 de novembro de 2003 e demais legislações estaduais específicas.

 

3. Valor da multa:

  1. mínimo de R$ 1.020,00;
  2. máximo de R$ 50.000.000,00 (Resolução SMA-32/10).

 

  1. 4.  Denúncias de crimes ambientais poderão ser feitas pelo telefone 0800-0555-190.

 

  1. 5.  Os telefones das principais sedes da Polícia Militar Ambiental na região são:
  • São José do Rio Preto: (17) 3234-4122
  • Fernandópolis: (17) 3442-6477
  • Franca: (16) 3724-5022
  • Ribeirão Preto: (16) 3931-1070

 

 

WILSON ANTONIO BOTERO

Tenente Coronel PM – Comandante do 4º Batalhão de Polícia Ambiental

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