O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da administração do prefeito Junior Marão, relativas ao exercício de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (3). O TCE acatou o recurso de reexame contestando o parecer prévio emitido pela Segunda Câmara de julgamentos da corte e emitiu o parecer favorável.

Com a decisão, todas as contas de Marão julgadas pelo TCE-SP, desde 2009, foram aprovadas. Desde o início do mandato, o Tribunal de Contas apontou que a administração atendeu todas as normas constitucionais, no que se refere à aplicação do dinheiro público, e cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que fica caracterizado que o governo municipal fez o bom uso do dinheiro público.

Marão comentou a aprovação das contas. “Recebo a notícia com muita satisfação. Ter todas as nossas contas aprovadas pelo TCE mostra a nossa seriedade e compromisso com o dinheiro público e também com população. Gostaria de compartilhar isso com toda a nossa equipe, que é competente e comprometida”, disse.

Gestão Fiscal

Em junho, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou um estudo que colocou Votuporanga entre os municípios mais bem geridos do Brasil. A cidade obteve o conceito Boa Gestão no IFGF 2015, com 0,6856 pontos. O índice Brasil atingiu 0,4545 pontos (situação fiscal difícil).

Na prática, em todo o Brasil apenas 15,7% das cidades podem ser consideradas bem geridas, pois atingiram os conceitos A (Gestão de Excelência) e B (Boa Gestão). As demais têm problemas, sendo que 50,6% apresentam dificuldade e em 33,6% a situação é crítica.

Segundo Marão, apesar da crise que afeta todas as cidades brasileiras, Votuporanga sempre manteve uma estrutura administrativa bem montada, desempenhos acima da média e, acima de tudo, responsabilidade com os gastos públicos. “Foi por isso que conseguimos suportar melhor o impacto da crise. A nossa receita é gastar menos com o governo e mais com as pessoas, focando os investimentos em áreas como saúde, educação e social”, afirmou.