STJ enquadra Google e obriga quebra de sigilo de e-mail de suspeitos de crime

Da Redação

Mensagens do Gmail de investigados por crimes poderão ser lidas pela Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça manda o Google, proprietário do Gmail, cumprir a ordem judicial num prazo de 10 dias.

Se deixar de respeitar a decisão, haverá multa de 50 mil reais por dia.

O sigilo das mensagens de e-mail devem ser quebrados para pessoas investigadas por formação de quadrilha, corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Ao ser notificado pelo tribunal, o Google respondeu que os dados ficam armazenados nos Estados Unidos e que a legislação norte-americana garante o sigilo das informações.

Mas o STJ decidiu que a filial do Google aqui foi criada de acordo com as leis brasileiras e que é essa legislação que a empresa precisa cumprir.

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