STF condena rio-pretense a 14 anos de prisão por atos de 8 de janeiro

Maioria dos ministros acatou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 14, o morador de Rio Preto Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão, sendo 12 em regime inicial fechado, e cem dias-multa por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília, além do pagamento de R$ 30 milhões de indenização de forma solidária com os demais envolvidos.

Thiago foi denunciado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União. Thiago permanece preso em Brasília.

A maioria dos ministros acatou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, que propôs 14 anos de prisão com base de nos artigos 359 L (tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais – 4 anos e 6 meses), 359 M (Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – 5 anos), 163
(Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia – 1 ano e 6 meses e 50 dias-multa), 162 (deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses e 50 dias-multa) e 288 – Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes – 1 ano e 6 meses).

Defesa
O advogado Hery Kattwinkel, que faz a defesa de Thiago de Assis Mathar, afirmou que não há provas para condenação dele. Disse que Thiago não foi a Brasília para fazer “bandalheira”. “Não se poderia imaginar que rumo tomaria a situação de 8 de janeiro. Existem bandidos que depredaram patrimônio público, mas não podem ser todos colocados no mesmo balaio”, afirmou Kattwinkel. Ele disse que Thiago estava ali para se manifestar.
Disse também que Thiago emagreceu 20 quilos nos últimos meses. “O preso não vê seus filhos há oito meses”, afirmou. O advogado ainda questionou a atuação do relator da ação, Alexandre Moraes. “Passa de julgador a acusador”, disse. “Enquanto brasileiros com bandeiras verde e amarelo estão presas, traficantes estão soltos”, disse.
O advogado disse ainda que Thiago foi para o Palácio do Planalto para ajudar pessoas que passavam mal no local. “Em momento algum ele aderiu a atos golpistas. Ele veio apenas para se manifestar”, disse. “Não teve tentativa de se mostrar, aparecer, pelo contrário’, disse.

Rebate
Moraes rebateu os argumentos da defesa. “O advogado ignorou a defesa, não analisou absolutamente nada. O advogado preparou um
‘discursinho’ para colocar em redes sociais”, afirmou o relator, que citou Rio Preto no julgamento. “O réu não veio aqui para passear. Veio de Rio Preto, uma grande cidade do Interior. Se concentravam todos os ônibus, de Penápolis, Olímpia, e se encontravam em outro QG nas cidades polo, neste caso, São José do Rio Preto”, disse.

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