Sociedade poderá participar da Revisão do Plano Diretor de Votuporanga

Com o objetivo de garantir a participação social no processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Votuporanga, a Prefeitura constituirá um Comitê de Delegados.

A Prefeitura de Votuporanga convida a sociedade para participar do processo de revisão do Plano Diretor Participativo. Como o próprio nome já diz, representantes de órgãos públicos, entidades civis e movimentos populares terão espaços reservados por meio do Comitê de Delegados. Interessados devem entrar no site da Prefeitura (www.votuporanga.sp.gov.br) para mais informações e preenchimento do Formulário com os dados dos representantes.

Conforme previsto no Edital de Chamamento Público para instituição do Comitê de Delegados, o prazo para a indicação dos representantes sociais vai até o dia 28 de janeiro de 2019. As indicações deverão ser realizadas por meio dos formulários disponíveis no site e protocoladas na Secretaria Municipal de Planejamento. A lista final das instituições e movimentos populares que integrarão o Comitê será divulgada no dia 07 de fevereiro de 2019.

A descrição detalhada de todos os prazos e procedimentos, bem como da documentação complementar exigida de acordo com a natureza da instituição e segmento de atuação, constam no texto do edital, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 11 de dezembro.

Os Delegados indicados participarão, com direito a voto, das reuniões públicas convocadas pela Prefeitura para a discussão do Plano Diretor Participativo, dentre as quais as destinadas a avaliar, propor sugestões e aprovar os produtos elaborados durante as etapas que compõem o processo de revisão do plano.

Esclarecimentos sobre o conteúdo do edital e orientações sobre a apresentação das indicações podem ser obtidos junto à equipe de coordenação da revisão do Plano Diretor Participativo, pelo endereço eletrônico planodiretor@votuporanga.sp.gov.br.

A revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 17 de dezembro pelo Prefeito João Dado e atende às disposições da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O Plano é considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios. O processo deverá se estender por 12 a 15 meses e tem como objetivo avaliar e atualizar as diretrizes de desenvolvimento municipal estabelecidas no Plano Diretor Participativo aprovado em 2007.

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