Servidor da Prefeitura é exonerado por uso excessivo de celular no trabalho

Por usar demais o celular no horário de trabalho, um Agente Comunitário de Saúde I da Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP foi demitido, ontem. O trabalhador foi alvo de um processo disciplinar.

O uso frequente ou exagerado do aparelho celular tem se tornado um grande problema no mercado de trabalho, prova disso é que um agente de saúde da Prefeitura de Votuporanga/SP foi exonerado após processo administrativo disciplinar, na última terça-feira (11).

A Prefeitura considerou que o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado no dia 26 de setembro, concluiu que o trabalhador praticou condutas tipificadas na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “tendo em vista a falta de desempenho funcional e uso de celular em horário de trabalho, tendo baixa produtividade e causando, dessa forma, prejuízo ao erário”.

A Prefeitura apontou ainda que a conduta do servidor, que exercia função como Agente Comunitário de Saúde I, classifica-se como falta grave, que foi assegurado o direito de ampla defesa, e que a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provieram para o serviço público e para o usuário impõem a aplicação da penalidade em lei.

Em setembro, a mídia local já havia noticiado que um trabalhador da Prefeitura, até então suspeito de usar demais o celular tinha se tornado alvo de um processo disciplinar do Poder Executivo. Por conta da situação, o Poder Executivo constitui uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. De acordo com a Prefeitura, o corregedor geral relatou que um comunicado enviado pela Secretaria Municipal de Saúde tratava sobre a conduta de um agente comunitário de saúde.

Após todo o trâmite do processo e pelos relatórios encaminhados, o homem não demonstrava, em tese, bom desempenho funcional e faz uso inadequado de celular em horário de trabalho, tendo, assim, baixa produtividade. Ainda conforme o Executivo, o trabalhador já havia respondido a Processo de Sindicância pelo cometimento de faltas por motivos similares, tendo sofrido a penalidade de advertência. As atitudes do trabalhador, segundo a portaria, contrariam, em tese, dispositivos da lei que trata “sobre os deveres e proibições do servidor”. O servidor não foi localizado para falar sobre o assunto.

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