Segurança de edificações será tema de audiência pública

A Prefeitura de Votuporanga realizará na próxima terça-feira, dia 19, às 18h, no plenário Octávio Viscardi, da Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir com representantes dos segmentos da Arquitetura, Construção Civil, Indústria, Comércio e Bombeiros, a segurança de edificações no município. “Fatos recentes, com destaque para a tragédia de Santa Maria, alertam a sociedade para que a legislação seja cumprida e que as obrigações de cada setor sejam claramente definidas”, justifica o prefeito Junior Marão.

“É necessário que toda a sociedade saiba que existe todo um conjunto de leis que disciplina não só os procedimentos administrativos e executivos, como também as regras gerais e específicas a serem obedecidas, que vão além do licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos”, lembra.

O prefeito assinala que “também são objetivos da audiência orientar os projetos e a execução das obras e edificações no município e promover a melhoria dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações de interesse para a comunidade”, diz. “É importante que haja uma conscientização agora para que se possa evitar tragédias no futuro, cada qual cumprindo com seu dever, para que as fiscalizações sirvam apenas para comprovar a regularidade e a segurança das edificações, sejam elas casas noturnas ou estabelecimentos comerciais e industriais”, finaliza

 

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