Secretaria diz cumprir regulamento, mas entidade reclama da falta de apoio

Prefeitura oferece vagas de trabalho, mas assistidos não demonstram interesse; instituição tem local, água e luz fornecidos gratuitamente, mas diz que não tem comida

Da Redação

Na manhã de ontem, a equipe do Diário recebeu uma denúncia exclusiva dos responsáveis pela Casa de Apoio e Estar ‘Mão Amiga’, localizada no bairro da Estação, em Votuporanga. Juntos, os 24 atendidos pela entidade foram até a Secretaria Municipal de Direitos Humanos cobrar o que, segundo eles, “é o mínimo na garantia de direitos básicos”.

Na ocasião, o presidente da ONG, Jerri Aparecido da Costa, reclamou sobre a falta de comida. Entretanto, em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou cumprir o que está acordado com a entidade e alegou, inclusive, que falta empenho por parte da instituição.

Segundo a nota, o combinado era que os atendidos trabalhariam na venda de produtos de limpeza nas ruas, o que não está acontecendo, “porque muitos não querem vender os materiais ou falta matéria-prima”.

“Além disso, atualmente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos oferece vagas de trabalho, mas muitos não demonstram interesse em permanecer no Votuporanga em Ação 2 até o término do Projeto”.

Dois lados
“Não temos o que cozinhar, não tem leite. A prefeitura entregou o prédio, ajuda com o aluguel, mas em alimentação não recebemos nenhum apoio” destacou Ramira Aparecida da Costa, que é cozinheira da entidade.
Ela e os demais disseram que outras entidades recebem altos valores em dinheiro e o apoio municipal é constante com alimentos, limpeza e higiene. “Não tem ninguém que vá até nossa entidade levar o mínimo que seja em alimentos ou qualquer outro tipo de ajuda,” comentou Jerri, que aproveitou o momento para levantar a questão de empregos, “Eles querem trabalhar, eles podem e precisam trabalhar, não queremos mais do que isso” defendeu, fato contestado pela Prefeitura de Votuporanga e a Secretaria de Direitos Humanos.
Em nota, a Prefeitura afirmou que de acordo com regulamento feito entre eles e a Casa de Apoio e Estar Mão Amiga, seriam oferecidos pelo poder público o local, água e luz gratuitamente. “O presidente da entidade reivindica outros tipos de ajuda, como alimentos, porém este item havia ficado por conta da própria entidade”.

Falta de empenho
Para a secretaria o combinado de que os atendidos trabalhariam na venda de produtos de limpeza nas ruas não está acontecendo. Mais especificamente o secretário comentou que o artigo 5º no regulamento feito com a entidade informa que “a Comunidade Mão Amiga (Casa de Estar) terá como benefício da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um espaço para instalação das atividades da mesma, que passará a não pagar aluguel por um imóvel, tendo também isenção no pagamento de tarifas de água e energia, podendo esse benefício ser rescindido a qualquer momento, caso o Poder Executivo entender que esta parceria não está atingindo os objetivos propostos entre ambos,” finalizou o secretário.

Duas toneladas
Sobre a falta de alimentos, a Prefeitura esclarece que são repassadas quase duas toneladas de produtos hortifrutigranjeiros do Banco de Alimentos por mês.

Leite
Foi levantada a questão de que muitas entidades de Votuporanga recebem semanalmente o leite que ‘sobra’ das doações feitas para crianças. “O produto recolhido é divido entre algumas entidades, não somente para as crianças, mas também com adultos. Eles distribuem até para que seja levado para casa. Não podem destinar um pouco para nossa entidade? Temos pessoas que precisam se alimentar, temos doentes, que precisam e muito,” disse Jerri Aparecido da Costa.
Mais uma vez, a Prefeitura contestou tais afirmações argumentando que o que é “repassado pelo programa Viva Leite é direcionado às crianças inscritas no programa, porém, quando algumas famílias não retiram o produto nas unidades de distribuição existe a possibilidade de doação para as entidades assistenciais,” disse em nota.
Para isso, a Secretaria orienta a entidade que procure o setor de atendimento do programa na sede da Secretaria e fazer a solicitação.
Segundo Jerri, são enviados pela Polícia Militar, Unidade de Pronto Atendimento UPA e pela própria secretaria de Direitos Humana, para a associação Mão Amiga, todas as pessoas que estejam em estado vulnerável. “Vejo como as pessoas são carentes e necessitam de ajuda. Pedem remédios, cestas básicas, mas não é sempre que podemos ajudar dessa forma. É uma região carente e esse auxílio é importante. Tiramos dinheiro do bolso, mas não fecharemos as portas e iremos lutar por isso,” prometeu o presidente.

Documentação Irregular
Sobre a regulamentação da entidade, a Secretaria de Assistência Social disse que “já se reuniu diversas vezes com a direção para fornecer as orientações necessárias para a regularização da documentação, inclusive, disponibilizou uma assistente social para suporte técnico.”
A Prefeitura relatou ainda que é complicado dispor de profissionais para exercer funções que deveriam ser cumpridas pela instituição.

Começo
Nascida em Janeiro de 2011, a entidade já desenvolvia ações de doação de sopa na praça Cavalin. A comunidade, que não possui funcionários nem renda própria, vive do apoio de voluntários e doadores.
Em agosto de 2014, foi oficialmente inaugurado pela prefeitura o prédio onde a estrutura abriga 30 atendidos, sendo a única ONG da cidade que atende ao público feminino.
“Antes recebíamos apoio de algumas empresas e pessoas. Hoje depois da inauguração do novo espaço pela prefeitura, não recebemos quase nada, nem da prefeitura, nem de ninguém”, reclamou Jerri.

Direitos Humanos
O secretário de Direitos Humanos do município, Emerson Pereira, em entrevista ao Diário, comentou as reinvindicações. “O que nós podíamos fazer já fizemos. A Secretaria está com recursos esgotados, entregamos a Casa Abrigo, quitamos água e luz da entidade, mas a pasta não tem condições de arcar com a alimentação, que é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social”.
O vereador licenciado informou que compreende o apoio oferecido pela Secretaria de Assistência Social, mas destaca o estado irregular no qual a entidade se encontra.
“A pasta social só poderá ajudar toda a documentação esteja concluída”, orienta.
O presidente respondeu que a documentação precisa ser feita por um profissional Assistente Social, porém, segundo ele, os custos altos impedem a contratação de tal serviço.
“Ou damos comida, ou contratamos a assistente social. Não dá pra fazer os dois! Estamos pedindo apoio à Prefeitura, pois estamos realizando um trabalho social sem apoio da Assistência Social”.
Porém, conforme e lei aplicada para TODAS as entidades, a responsabilidade por regularizar a documentação é da própria ONG.

Prefeitura
O secretário Emerson afirmou que entre hoje e amanhã, o prefeito Junior Marão vai se encontrar com os representantes da entidade, em uma reunião e tentar encontrar uma solução para os problemas de alimentação e emprego. (Colaborou: Mateus Paióla)/Diário de Votuporanga

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