Secretaria de Trânsito começa notificação de carros abandonados

O secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Rolandinho Nogueira informa que, de acordo com a lei municipal, carros e carcaças abandonados nas vias públicas já podem ser removidos e apreendidos caso não sejam retirados do local no prazo de dez dias, após notificação.

 

Durante um encontro realizado recentemente, foi assinado o convênio entre a Prefeitura de Votuporanga e com a 29ª CIRETRAN. “O Dr. Osny Marchi foi muito receptivo e não encontramos dificuldades para celebrar este convênio, que irá resolver uma situação altamente preocupante”, afirma o secretário.

O decreto de regulamentação da lei municipal foi assinado pelo prefeito Junior Marão e publicado no Diário Oficial do Município. Com ele, fica regulamentado o Sistema de Apreensão de Veículos e Similares abandonados em vias públicas, em conformidade com a Lei nº 5202, de 14 de novembro de 2012, aprovada pela Câmara. A lei é de autoria do vereador Meidão Kanso – que sancionou o documento quando assumiu interinamente a Prefeitura em novembro do ano passado.

 

De acordo com Nogueira, “será contado o período de abandono dos veículos a partir do registro de denúncia ou da constatação por parte da fiscalização”, acrescentando que “as denúncias podem ser efetuadas por qualquer cidadão, na Secretaria ou ainda pelos canais de comunicação da Prefeitura, sendo que a determinação de apreensão do veículo será efetuada pelo Delegado responsável pela 29ª CIRETRAN ou pela autoridade municipal de trânsito”, assinala.

É importante considerar que a lei configura o abandono quando for constatado que o veículo está há mais de 15 dias estacionado ou se está em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária. O secretário diz ainda que a remoção dos veículos abandonados será efetuada por empresa especializada conveniada com a  29ª CIRETRAN e os mesmos encaminhados ao pátio. “É importante que além da multa de 100 UFMs, hoje de R$ 245,00, os proprietários ainda arcarão com as despesas de apreensão, remoção e estadias de pátio”, adverte. Nogueira revela que a cidade conta hoje com 23 veículos abandonados, ressaltando que não há nenhuma moto nesta situação. “Este número de veículos abandonados ultrapassava 30 carros, mas uma notificação verbal fez com que alguns proprietários fizessem a remoção”, adianta o secretário.

“Uma vez constatado o abandono, a secretaria notificará o proprietário através de publicação no Diário Oficial, podendo ainda fazê-lo por um adesivo fixado no veículo, com data e prazo para a remoção ou ainda por correspondência”, informa Rolandinho Nogueira. Depois de apreendido o veículo fica no pátio do guincho por alguns dias. “Caso nesse período o dono não faça o pedido de liberação e pague as taxas administrativas, o carro vai a leilão”, conclui.

 

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password