Secretaria de Assuntos Jurídicos acompanha mais de 8,5 mil devedores à Prefeitura

A maior parte das dívidas dos contribuintes com a Administração Pública é por falta de pagamento do IPTU

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos Mário Fernandes Junior esteve ontem na Câmara para detalhar as atividades de sua pasta no primeiro semestre do ano. Atualmente, o setor acompanha e supervisiona 8.743 execuções fiscais, que são processos da Prefeitura contra devedores da Administração Pública.

“Votuporanga aumentou muito o comércio, os loteamentos, com a vinda de muitas pessoas para a cidade e isso também aumentou o número de devedores para Prefeitura. Conseguimos manter essas execuções fiscais, essa é uma coisa que mais fazemos com todo respeito ao contribuinte”, disse.

São em média 1700 execuções fiscais por trimestre que a Secretaria recebe. “Chega uma van de processos para a Prefeitura, a partir deste ano o sistema está sendo mudado para não vir mais tanto papel”, contou.

No primeiro semestre foram distribuídas 401 execuções e a previsão até o fim do ano é de que serão 1287.

Refis

A maior parte das dívidas dos contribuintes com a Administração Pública é por falta de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). O secretário explicou que até o próximo dia 31 de julho a Prefeitura está com o programa Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

“No dia 31 expira o prazo de 60 dias aberto por lei pela Câmara que facilita para quem está devendo o pagamento dos débitos em atraso. Há planos de descontos com 90% a 50% dependendo o número de parcelas. Não é diminuição do valor do tributo, o valor é corrigido, fazemos desconto sobre multas e juros, por isso compensa ir lá pagar. A Prefeitura está lotada nesses dias e daqui pra frente vai estar mais cheia com contribuintes querendo pagar”, completou. Isabela Jardinetti/A Cidade

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