Santas Casas estão na UTI

Mais de duas mil Santas Casas de todo o País podem fechar suas portas ainda este ano devido à falta de recursos e ao acúmulo de dívidas impagáveis. Apesar dos pedidos de socorro nos últimos anos – intensificados nos últimos meses- a ajuda não chegou. As poucas entidades que receberam doações, emendas parlamentares ou repasse de verba pública não conseguem se reerguer, tamanho o rombo de suas contas.

As Santas Casas foram fundadas na colonização do Brasil com a filosofia de servir à população, sobretudo os mais carentes. Mais de 400 anos após a fundação da primeira Misericórdia, elas ainda cumprem esse papel social. A maioria das 4 mil unidades existentes no País utilizam mais de 90% de sua capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija somente 60%. No Estado de São Paulo, elas respondem por mais de 50% dos leitos públicos.

Mas praticar a filantropia tem sido uma tarefa cada vez mais difícil. Se no passado as Santas Casas funcionavam graças a voluntários, doações generosas e fortunes deixadas por famílias ricas, hoje, dependem basicamente do pagamento do SUS, cuja tabela não é reajustada há pelo menos cinco anos. Essa defasagem é o principal motivo apontado pelas Santas Casas para o colapso generalizado.

A tabela do SUS tem cerca de 4,6 mil procedimentos. Os gestores das Santas Casas pedem 100% de reajuste nos cem principais procedimentos de média e baixa complexidade, como atendimentos de emergência, raio x e exames. O SUS paga, por exemplo, R$ 6,88 por um exame de raio X, enquanto os planos de saúde repassam aos hospitais R$ 20,96. Por um eletrocardiograma o SUS paga R$ 5,15, contra os R$ 10 dos planos. Na prática, para cada R$100 que as Santas Casas gastam, o SUS repassa R$60. Por isso, o setor tem déficit de quase R$ 15 bilhões.

A situação caótica levou entidades que representam as Santas Casas e hospitais filantrópicos a buscar apoio do governo federal. Para tentar atenuar os problemas apresentados, no final de junho, o Ministério da Saúde anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso que cria o PROSUS, um programa de apoio financeiro a essas unidades. Pelo texto, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Autoridades do setor criticam a medida, pois apesar da boa vontade do governo, o projeto ainda terá de ser debatido e votado na Câmara e no Senado. A aprovação pode demorar anos. E tempo e o que as Santas Casas menos têm. Elas precisam de resposta urgente, e a situação só começará a ser resolvida quando o SUS pagar o valor real dos serviços prestados.

Se as Santas Casas tiverem de reduzir seus atendimentos para diminuir custos operacionais ou, na pior das hipóteses, encerrar atividades, milhares de pessoas fiarão desamparadas. Primeiro porque 70% das unidades estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes, onde, em boa parte, elas são a única alternativa de atendimento público. E porque mais da metade dos procedimentos de alta complexidade no País, como cirurgias de grande porte, são feitas pelas Santas Casas.

A criação do SUS é, sem dúvida, uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Mas de nada adianta um sistema de saúde copiado por diversos países do mundo se falta investimento para mantê-lo. O que será do SUS se a crise enfrentada pelas Santas casas não for solucionada?

Não é justo ver esses hospitais, principais parceiros do SUS, deixarem a missão que carregam há séculos para trás. Não é justo com a sociedade brasileira, que já padece com a precariedade da saúde pública, ver a única opção de atendimento fechar portas. As Santas Casas e hospitais filantrópicos precisam de ajuda emergencial. Só assim conseguirão sair da UTI.

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