Salário mínimo regional deve passar a R$ 920

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de que estabelece mudanças no piso regional paulista. A expectativa é de que 8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. A proposta prevê um reajuste de 11,75% para a primeira faixa, que passa a ser de R$ 905, e para segunda faixa, que passa a valer R$ 920, alta de 10%.

Atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas com valores de R$ 810, R$ 820 e R$ 835. Segundo a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), a mudança de três para duas faixas foi um pedido das centrais sindicais para que houvesse um aumento no salário dos trabalhadores, o que foi aceito pelo governador. Os trabalhadores que estavam na primeira faixa de renda migraram para a segunda. A outra categoria foi mantida.

O mínimo estadual é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A faixa salarial de R$ 905 abrange domésticos, agropecuários, ascensoristas, motoboys, entre outros. Já a renda de R$ 920 é voltada a operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, etc.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência e deve ser votado até o fim do ano para que entre em vigor a partir de 1º de janeiro. O piso salarial regional de São Paulo foi criado em 2007. De acordo com o governo, ele contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional.

De acordo com o Secretário de Emprego e Trabalho, Tadeu Morais, esse acréscimo serve de referência em convenções coletivas de várias categorias profissionais e é fundamental para a classe menos privilegiada de trabalhadores – a dos domésticos, que passam a receber R$ 905.

Para o presidente da Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciarios) Luiz Carlos Motta, a vantagem dos dois pisos é que permite a normatização para as remunerações contempladas nas duas faixas agora existes, além disso, eleva o poder de compra no maior mercado econômico do País. Ainda segundo ele, a valorização o piso regional é importante porque baliza para cima os pisos de outras categorias de trabalhadores.

Nacional

Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo nacional de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724. O valor é superior à previsão inicial de R$ 779,79, divulgada em abril e vai ter um impacto de R$ 22 bilhões nas contas públicas em 2015. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). DiárioWeb

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