Refis: 675 contribuintes já procuraram a Prefeitura para quitar dívidas

Secretaria de Finanças divulga balanço do primeiro mês do programa, que termina no próximo dia 31

A Prefeitura de Votuporanga está oferecendo uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seus débitos com o município. O Refis – Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 90% nos juros e multas e pagamento parcelado em até 18 vezes. De acordo com a Secretaria de Finanças e Controladoria 675 contribuintes já procuraram a Prefeitura para quitas as dívidas, atingindo cerca de R$ 600 mil. O programa começou no dia 1º de junho e segue até o dia 31 de julho.

De acordo com o titular da pasta, Egmar Marão Alfagali, as condições são únicas e uma oportunidade para as pessoas regularizarem os débitos e, conseqüentemente, evitar que o nome vá para cartório. “Temos cinco modelos de pagamento para quitar a dívida. Modificamos o programa para que não seja necessário pagar 20% do valor na entrada, facilitando ainda mais para o cidadão”, disse.

O contribuinte poderá optar por pagar em até 18 parcelas, respeitando o valor mínimo de 10 UFM (R$29,36) por parcela para pessoa física e 50 UFM (R$146,79) para pessoa jurídica. Quem optar por pagar a vista, terá o desconto máximo de 90% dos juros e multas. O benefício é concedido graças à lei criada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

Para participar é preciso ser pessoa física ou jurídica que tenha dívida com impostos, como IPTU, ISS, taxas ou multas administrativas que venceram até o dia 31 de dezembro de 2014. Os interessados devem comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.

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