Queda de receitas da Prefeitura chega a R$ 10 milhões

O ano de 2014 está complicado para as finanças da Prefeitura de Votuporanga, que “aperta o cinto” para reduzir gastos. O município admitiu que tem realizado o que chama de “cortes internos”, para garantir investimentos na saúde, educação, assistência social, entre outros. A administração tem desacelerado as ações de outros setores.

De acordo com a Secretaria de Finanças, Controladoria e Modernização, Votuporanga deixou de arrecadar neste ano mais de R$ 10 milhões em receitas provenientes de seis impostos – que são as principais fontes de arrecadação do município – e a diminuição de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Leia mais abaixo).

Só do ICMS, recurso repassado pelo Governo do Estado, por exemplo, comparando o crescimento da receita de 2012 para 2013, o município deixou de arrecadar neste ano cerca de R$ 3,9 milhões. O Fundeb, repassado pelo governo federal, trará “prejuízo” aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões abaixo do previsto para o ano.

O IPTU, proveniente de imóveis urbanos no município, foi outra receita que caiu. Comparando o crescimento do mesmo período, a Prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 2,4 milhões. Além disso, a perspectiva é que o FPM encerre o ano em queda.

Egmar Marão Alfagali, secretário de Finanças, explicou que essas reduções em receitas fizeram com que a Prefeitura aportasse recursos próprios para manter os investimentos nas áreas prioritárias como Saúde, Educação e Assistência Social, que, segundo ele, em Votuporanga, contam com percentual maior que os exigidos por lei.

“Na Saúde, por exemplo, o município vai investir neste ano 29% do seu orçamento, enquanto a obrigação por lei é 15%. Na educação, também são investidos 29%, enquanto o mínimo é 25%; Sem contar o orçamento da Assistência Social, que representa 7,2%, um dos maiores do país proporcionalmente”.

Alfagali disse que, devido a esta situação, a Prefeitura optou por priorizar os investimentos nestas três áreas e desacelerar o ritmo de outras, como, por exemplo, de Obras, porém, segundo ele, “sem causar grandes impactos à população”.

Ele admite que os fornecedores estão sendo pagos “dentro das limitações financeiras da Prefeitura”. “As cidades de todo o Brasil têm enfrentado dificuldades financeiras, principalmente pela queda na arrecadação de recursos e repasses por parte do governo federal. Para não prejudicar serviços essenciais para a população, o município está priorizando os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social e reduzindo o ritmo das obras”.

Questionado sobre o 13º salário dos servidores municipais, o secretário disse que o recurso já está disponível porque esta despesa é provisionada (constituída uma reserva) durante o ano. “Portanto, não haverá nenhuma alteração com relação aos anos anteriores, ou seja, a primeira parcela será paga até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro”.

 

Impostos

Os impostos e repasses que apresentaram queda no ano foram: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Andressa Aoki
andressa.aoki@diariodaregiao.com.br

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