Promotoria Pública deve oferecer denúncia contra estudante por estupro

A Promotoria Pública do Estado de São Paulo deve oferecer denúncia contra um estudante, maior de idade. A denuncia formulada é por suposto estupro, contra um outro estudante, menor de idade. O caso que chegou à Promotoria enverga-se de uma brincadeira.
O maior de idade teria retirado a calça do menino, como suposta brincadeira, e jogou areia nas nádegas dele. Além disso, teria praticado eventual ato libidinoso por ter encostado por trás do garoto. O caso teria ocorrido na região de Estrela D’Oeste. Um outro estudante de 17 anos, também é suspeito de praticar os atos.

É bom lembrar que hoje esses crimes não são mais crimes contra os costumes, mas sim como crimes contra a dignidade sexual. A dignidade sexual, como se sabe, é uma das vertentes da dignidade da pessoa humana. Talvez isso influencie no julgamento do STF, já que a súmula 608-STF foi editada quando ainda se tinha ali o título de crimes contra os costumes.

Note que enquanto o titular dos costumes é a sociedade (o que justificava a súmula 608), o titular da dignidade sexual não é outra pessoa senão a vítima e talvez aí resida a razão para não mais aplicar-se a tal súmula 608. Diário de Votuporanga

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