Projetos cortam gratificação e elevam salários na Câmara

Vereadores tentam ‘trocar’ gratificação por aumento. Aprovados os projetos, gratificação só será concedida para efetivos

O presidente da Câmara de Votuporanga, Eliezer Casali (PV), e o primeiro secretário, Osvaldo Carvalho (Pros), protocolaram dois projetos de lei para, segundo eles, ” adequar os rendimentos às exigências do Tribunal de Contas do Estado”. Aprovados, os projetos vão extinguir a gratificação de 35%paga a servidores comissionados que trabalham durante as sessões e, em contrapartida, aumentar os salários desses profissionais em quase 30%.

As propostas serão debatidas hoje à tarde pela Comissão de Justiça e Redação. Vereadores ouvidos ontem pelo Diário acreditam que os projetos são inconstitucionais.

Atualmente, os servidores do Legislativo (cargos de confiança e efetivos) ganham gratificação, no valor de 35% do vencimento- base. Um dos projetos altera o pagamento do benefício. Caso seja aprovada a proposta, apenas concursados receberiam a quantia. Entretanto, esses funcionários deixarão de ganhar a verba nos períodos de recesso, salvo quando houver convocações para sessões extraordinárias e solenes fora do horário de expediente.

Enquanto isso, Casali e Carvalho enviaram uma nova tabela de vencimentos para os funcionários em cargo de confiança.A justificativa do presidente da Câmara é de que há serviços do Legislativo que precisam estar disponíveis durante as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas.

Diário entrevistou Eliezer Casali. Ele explicou que a gratificaçãoéumacompensaçãoàs horasextras em virtude de sessões, extraordinárias, solenes, audiências públicas.” Éumprocedimento realizado há anos e o Tribunal de Contas de 2012 apontou adequações. Estamos retirando essa atribuição dos comissionados”, disse.

A gratificação atual é calculada com base no salário e independe da quantidade de horas extras.

Sobre os novos vencimentos, o presidente da Câmara disse que é uma readequação da atribuição dos comissionados na questão das horas trabalhadas no recesso. “É um aumento de atribuição, por causa disso haverá esse reajuste.”

Para Casali, os servidores comissionados merecem aumento porque prestam apoio ao Plenário e aos vereadores em dias de sessão. Procurado, o vereador Osvaldo Carvalho (Pros) explicou que as propostas atendem a exigência do Tribunal de Contas. “As alterações é para que não tenha ilegalidade”, disse.

Carvalho ressaltou que a Câmara tem uma administração enxuta pelo número de funcionários. “É elogiada porque não tem cargos comissionados em excesso.”

Cargos

Serão beneficiados pelos novos salários agentes de serviços internos; agentes de serviços de manutenção e conservação; agente de segurança legislativa; recepcionista; agente de telecomunicação e recepção; auxiliar parlamentar; assistente técnico de informática; oficial de compras, arquivo e patrimônio; oficial de recursos humanos e financeiros; coordenador técnico da administração; diretor jurídico parlamentar; diretor administrativo; chefe de gabinete; assessor parlamentar; vereador e presidente da Casa de Leis.

Andressa Aoki
andressa.aoki@diariodaregiao.com.br

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