Projeto que altera carga horária de dentistas recebe pedido de vista

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, que seria votado na sessão ordinária da Câmara Municipal na última segunda-feira, recebeu pedido de vista do vereador Osvaldo Carvalho. O projeto ficará afastado de votação por 15 dias, ou seja, duas sessões, contando a partir da que foi efetuado o pedido.

A proposta de lei é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre a carga horária dos dentistas que atendem na rede municipal. Segundo consta no projeto, atualmente, a carga horária destes profissionais é de 20 horas semanais, ou seja, quatro horas diárias de trabalho. Se for aprovado, a carga horária passará para 15 horas semanais, ou seja, cinco horas por dia.

A mudança não traria malefícios ao serviço, pois ocorre que ao final de cada período diário de trabalho, é necessária a realização de um procedimento exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária denominado “limpeza terminal”. Tal procedimento consiste na limpeza, desinfecção e esterilização do consultório e dos materiais utilizados pelos dentistas.

Esse processo dura em torno de uma hora, e, conforme consta no projeto, durante esse tempo, não pode ser usado pelo profissional para atendimento. Dessa forma, segundo o projeto, a redução da carga horária não prejudicará a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados aos munícipes, bem como não implicará no cumprimento de procedimentos e atendimentos odontológicos.

Aprovados
Outros três projetos que estavam pautados na ordem do dia receberam a aprovação por unanimidade dos vereadores. As três medidas dispõem sobre a denominação de ruas, todas localizadas no Loteamento Belo Horizonte.
A primeira, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho, nomeará a atual Rua Projetada 01, “Profª Maria Eloisa Magossi Silva do Amaral”. A segunda, de autoria do vereador André Figueiredo, denomina a Rua Projetada 4 de rua “Italo Cardana”. A terceira e última nova rua nomeada foi de autoria do vereador Edilson Pereira, e denomina a rua Projetada 6 como rua “Emílio Flores Martins”. Maíra Petruz/Diário de Votuporanga

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