Projeto do Dr.Sinval Malheiros obriga uso de legendas em produções audiovisuais

Começou a tramitar na Câmara Federal, na última semana, Projeto de Lei de autoria do médico e deputado Dr. Sinval Malheiros (PMB-SP), que obriga a inserção de legendas em todos os conteúdos audiovisuais veiculados pelos meios de comunicação social ou exibidos em salas de cinema. “Nossa intenção é proporcionar acesso às pessoas com deficiência”, explica o parlamentar.

O projeto de Malheiros pretende ampliar a Lei 10.098/00, que regula a acessibilidade de deficientes físicos, e tem dispositivos sobre a edição de livros em braile e a obrigação de adaptações no transporte público. “Mais de 28 milhões de pessoas no Brasil têm problemas de audição, universo que cresce com o envelhecimento da população”, ilustra o parlamentar.

Segundo o dr. Sinval Malheiros, há 11 anos existe no Brasil uma campanha chamada “Legenda para quem não ouve, mas se emociona”, idealizada pelo Pernambuco Marcelo Carvalho Pedrosa, em defesa do acesso das pessoas com deficiência auditiva a produtos culturais. “Pois quem não escuta não compreende o que é transmitido em áudio para sua própria língua”, explica.

Graças a essa campanha, o governo Federal introduziu a Portaria 310, de 27 de julho de 2006, do Ministério das Comunicações, para obrigar a legenda nas emissoras de TV abertas, mas algumas não cumprem essa determinação. A situação ainda é pior nas emissoras nacionais de TV a cabo, com o total descumprimento até hoje.

Com o projeto de Lei de Malheiros, fica definido que “os conteúdos audiovisuais veiculados pelas emissoras de televisão aberta e pelos canais do serviço de acesso condicionado deverão dispor de legenda oculta, em cem por cento do tempo da sua programação, incluindo conteúdos com transmissão ao vivo”.

“A regulamentação da Lei irá dispor sobre a obrigatoriedade da adoção, pelas emissoras de televisão aberta e pelos canais do serviço de acesso condicionado, de plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou de outras formas de subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva”.

Com relação ao cinema, o projeto do médico e deputado federal por São Paulo determina que “os filmes exibidos em salas de cinema, incluindo filmes nacionais, deverão dispor de recurso de legendagem, atendendo percentuais de disponibilização, prazos e especificações técnicas estabelecidos na regulamentação”.

 

Justificativa – Ao expor as razões que o levaram a desenvolver o projeto de Lei, o deputado Dr. Sinval Malheiros afirma que “as políticas culturais brasileiras devem, antes de tudo, primar pela inclusão de todo e qualquer cidadão, não importando sua origem, sua classe social ou qualquer outro fator possivelmente gerador de desigualdades”.

“O presente projeto de lei tem por objetivo levar o acesso aos bens audiovisuais a um grupo que tem sido relegado pelo Estado brasileiro: os deficientes físicos”, salienta, acrescentando que “nossa atenção está especialmente voltada para os milhões de brasileiros que têm algum nível de dificuldade de audição”. Outro objetivo é aumentar o número de pessoas conscientes dos direitos dos surdos.

“Os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema revelam que existem no Brasil mais de 28 milhões de pessoas com algum tipo de problema auditivo. Trata-se de um problema quase inevitável para a população da terceira idade, que costuma se intensificar a partir dos 65 anos de idade. Com o envelhecimento da população brasileira – fenômeno já em curso e que deve se intensificar nos próximos anos – haverá, por certo, um aumento expressivo do número de deficientes auditivos no País”, completa.

Legenda

Dr. Sinval Malheiros afirma que envelhecimento da população aumentará número de deficientes auditivos no País

0 Comentários

Deixe um Comentário

Login

Bem vindo! Faça login na sua conta

Lembre de mim Perdeu sua senha?

Lost Password